Pré-candidato, filho do ministro da Saúde atuou para liberar R$ 8,5 milhões do SUS para cidades onde busca apoio político

As planilhas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação foram encaminhadas, inicialmente, com os nomes dos acompanhantes de Queiroguinha rasurados. Também foram borrados os nomes dos funcionários do Ministério da Saúde que autorizaram as entradas.

Por meio de um novo pedido via LAI, porém, O GLOBO obteve acesso à íntegra das cópias das folhas de registro da entrada privativa do ministro, nos dias em que Queiroguinha esteve na pasta.

Os documentos mostram que, além do acesso livre ao gabinete do ministro, Queiroguinha também circulava bastante por outros setores da pasta, incluindo o gabinete do secretário-executivo da pasta, Daniel Meirelles, onde esteve em ao menos quatro ocasiões em encontros que duraram, em média, uma hora. Procurado, Meirelles disse ao GLOBO que “não se lembra” o que filho de Queiroga foi fazer em sua sala.

Integrantes e ex-funcionários do Ministério da Saúde relatam que Queiroguinha tem acesso livre a todos os gabinetes da pasta. O estudante de medicina tem, inclusive, os contatos dos principais assessores do pai e de alguns diretores do ministério, a quem ele costuma recorrer quando precisa interceder por um prefeito da Paraíba.

Após O GLOBO revelar a atuação de Queiroguinha no Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal (MPF) passou a apurar se há indícios de tráfico de influência e de improbidade administrativa. Além da atuação em Brasília, o filho do ministro da Saúde tem participado de eventos do governo federal de lançamento de obras na Paraíba, como forma de turbinar a sua pré-campanha.

Em pelo menos duas cerimônias, ele falou como representante do Executivo, mesmo sem ocupar um cargo público, e prometeu colocar prefeitos em contato direto com o seu pai para tratar de liberação de recursos públicos.

Ao GLOBO, especialistas em Direito Administrativo e Direto Eleitoral afirmam que há, nesses casos, violações à lei eleitoral e aos princípios que regem a administração pública.

— Temos duas análises: Uma sobre os princípios que regem a administração pública, já que o filho não exerce qualquer função pública e mesmo assim se utiliza do cargo do pai em benefício próprio. Primeiro eu digo existir um flagrante violação aos princípios que regem a administração pública, principalmente o princípio da impessoalidade e da moralidade. E segundo há uma questão eleitoral. Ele, como pré-candidato, pode estar violando a legislação eleitoral ao passo que utiliza dessa proximidade com o pai, nos eventos, para fazer uma campanha antecipada. Temos aí uma vantagem indevida flagrante, que é o fato de ele se utilizar do cargo que o pai ocupa em benefício próprio — disse o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues, que é mestre em Políticas Públicas e especialista em Direito Administrativo.