ALERJ MOBILIZA ESFORÇOS PARA REVERTER CORTES DE RECURSOS PARA UNIVERSIDADES FEDERAIS

Um quadro dramático foi desenhado por reitores e dirigentes de universidades e institutos de ensino federais em audiência pública na manhã desta segunda-feira (11/07), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), diante do corte de orçamento da Educação previsto para este ano. Durante a audiência, convocada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), os reitores disseram que a perda de recursos vem ocorrendo desde 2019, mas que agora ameaçam paralisar as atividades. A perspectiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – a maior e uma das melhores do país – é interromper serviços e pagamentos a partir de outubro. Situação semelhante vivem a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e demais instituições. No geral, o bloqueio de recursos é de 7,2% do orçamento de 2022. O valor nacional chega a R$ 400 milhões – com a queda do orçamento aprovado para 2022 de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões. O Estado do Rio é especialmente prejudicado porque é a unidade federativa brasileira com o maior número de instituições federais de ensino. Segundo Ceciliano, o objetivo do encontro, promovido por meio do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, é fazer uma grande mobilização parlamentar e levar à discussão do Congresso. “Precisamos reverter os cortes que já estão anunciados para 2022 e fazer com que não haja nenhum corte para 2023. Estão em risco as pesquisas e a qualidade de ensino dessas importantes instituições. O que está em jogo é o crescimento do Estado do Rio e a educação pública de qualidade ”, concluiu.Além do corte anunciado para 2022, o Governo Federal anunciou na semana passada que o orçamento para a Educação federal em 2023 deve ter uma queda de 12% comparada com 2022. Os cortes deste ano já podem ocasionar o encerramento precoce do ano letivo de 2022 nas instituições. “O tipo de corte que foi feito este ano, durante a vigência do ano letivo, nos impede de fazer qualquer tipo de remanejamento, já que os contratos estão todos em andamento. Isso prejudica o pagamento de luz, água e insumos para pesquisa. Infelizmente, podemos ter muitas perdas em relação às atividades de pesquisa, muitos projetos poderão ser interrompidos. É uma situação dramática e eu diria até inédita. Embora as universidades sempre sofram com redução de orçamentos, neste ano foi diferente, durante o ano letivo, e ainda apontam novas reduções para 2023. Por este motivo que se discute a paralisação das aulas, porque não há nenhuma capacidade de endividamento para o ano que vem, na expectativa de que haja o novo corte de 12%”, afirmou o pró-reitor da UFRJ e professor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead), Eduardo Raupp. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcus Vinícius David, relatou que os cortes anunciados não são pontuais. A educação federal já sofre, segundo ele, com cortes orçamentários desde 2015, o que gera uma queda orçamentária de aproximadamente 50%, se comparar 2022 com 2015. Na contramão da retração orçamentária, Marcus David ressaltou que grande parte das instituições aumentou alunos e cursos para suprir as demandas da sociedade. “Além das perdas inflacionárias, nossas instituições estão perdendo orçamento discricionário. A conta não fecha, mesmo assim, as universidades continuam com um papel econômico e social fundamental, inserindo alunos através de assistência estudantil, para dar oportunidade a todos, bem como dando apoio em todas as áreas. Basta ver como as instituições foram fundamentais para conter o avanço do coronavírus durante esta pandemia”, disse. Para o deputado Luiz Paulo (PSD), o Estado do Rio só voltará a crescer ao investir em ciência e tecnologia e em suas instituições federais de pesquisas. “O Rio é o centro de excelência das universidades federais. Os cortes atingem o coração do Rio de Janeiro. Como o estado pode estar dentro do Regime de Recuperação Fiscal, necessitando fazer as receitas crescerem, sem uma política de desenvolvimento centrada nas universidades?”, indagou o parlamentar. Prejuízo a hospitais e atividades de extensão O papel social das universidades também foi destacado pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega. Segundo ele, a universidade atua em três frentes: com as aulas e cursos, com as pesquisas e com a interação social. As universidades contam com hospitais, atuam junto às instituições públicas planejando políticas para a população e ajudam no desenvolvimento econômico e social. O reitor destacou o papel do campus da UFF em Santo Antônio de Pádua para o desenvolvimento do Noroeste Fluminense. “O município de Pádua só perdia população e sua economia se encontrava em declínio quando a UFF chegou ao município, trazendo dinamismo econômico e social”, explicou. Já o reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Roberto Rodrigues, declarou que a instituição tem parcerias e convênios com diversos municípios da Baixada Fluminense. “Todas as parcerias impactam em políticas públicas. Capacitamos, por exemplo, professores do ensino básico de diversas redes de ensino municipais. Então, quando existe um corte no orçamento, mesmo que os recursos de determinado projeto não sejam públicos, a funcionalidade acaba sendo prejudicada, já que sem aluno e pesquisa, não é possível terminar um projeto em andamento”, explicou. Investimentos interrompidos A perda orçamentária dos institutos educacionais foi explicitada por dados levados pelo reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães. A queda orçamentária do IFF, de 2015 a 2022, foi de 31%. Sendo que a queda em custeio foi de 22% e de investimentos de 84%. Considerando somente o orçamento aprovado no Congresso, sem as emendas parlamentares e parcerias público-privadas, os investimentos do IFF caíram 96% entre 2015 e 2021. Era quase R$ 16 milhões e passou para R$ 700 mil.