STF forma maioria para suspender piso de 4.750 dos enfermeiros
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Foram favoráveis à suspensão o relator, Luís Roberto Barroso, mais os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 4 de setembro, Barroso mandou suspender o piso e deu 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Depois, o caso foi a julgamento no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Na última sexta-feira, Barroso votou para manter sua decisão, sendo acompanhado pelos demais ministros. O voto de Gilmar Mendes, o sexto a favor da suspensão do piso, formando maioria, foi dado nesta quinta-feira.
Votaram contra a suspensão do piso os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam votar a presidente da Corte, Rosa Weber, e o ministro Luiz Fux.
Em seu voto, Barroso disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.
Entre outros pontos, Gilmar citou o impacto financeiro da medida sobre as finanças de estados e municípios, e também sobre entes privados do setor de saúde, que muitas vezes prestam serviços para o poder público.
Ele afirmou que “é evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns Estados e Municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas.