TCU pede explicações à Caixa em 24 horas sobre novos empréstimos do Auxílio Brasil

O ministro Augusto Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à Caixa Econômica Federal que se pronuncie, em 24 horas, sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Em decisão desta segunda-feira (24), ele ressaltou a urgência da análise devido “ao volume de empréstimos já concedidos e à velocidade de sua liberação” e disse que o prazo começará a ser contado a partir da notificação da Caixa.

A medida foi uma resposta à representação do subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas, que pediu a suspensão do empréstimo, com o objetivo de impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.

A iniciativa sugerida pelo ministro, segundo ele, poderia ser tomada pela Caixa até que o tribunal examine a documentação a ser encaminhada “e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.

Em sua decisão, Cedraz pede que a Caixa encaminhe ao TCU pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade e inadimplência esperada.

Também solicita documentos sobre aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados a essa operação e que os autos do processo sejam encaminhados à presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O subprocurador do Ministério Público no TCU argumentou, em seu pedido à corte, que o ritmo acelerado de liberação de empréstimos consignados pela Caixa impõe dúvidas sobre as finalidades e o respeito a procedimentos que salvaguardam interesses do banco e o interesse público.

Furtado disse que não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, “ou pelo menos da forma como elas vem sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da república, e candidato à reeleição”.

“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse.

Em três dias na primeira semana de operação, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A Folha solicitou dados atualizados, mas o banco disse que um novo balanço será divulgado “oportunamente”.

A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo no dia 11 de outubro, a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A liberação das contratações do consignado é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliou o uso da máquina pública a seu favor e disparou uma série de medidas voltadas para o público de baixa renda, como antecipação do calendário do Auxílio Brasil, promessa de 13º para mulheres que recebem a renda assistencial em 2023 e autorização para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) futuro no financiamento de imóveis.

No dia do lançamento da nova modalidade de crédito, a vice-presidente de gestão corporativa da Caixa, Danielle Calazans, afirmou que o anúncio antes do segundo turno das eleições “não foi nenhuma questão de fundo eleitoral”.

Ela ressaltou que a medida foi amplamente debatida no Congresso Nacional, que o Ministério da Cidadania fez os ajustes regulatórios e que a Caixa é a operadora das políticas do governo federal.

A presidente da Caixa, Daniella Marques, tem defendido que os clientes poderão usar o consignado do Auxílio Brasil e outras linhas de crédito com menores taxas de juros para trocar dívidas mais caras. Ela diz ainda ter “autonomia técnica para exercer a presidência do banco”.

A taxa de juros para beneficiários do Auxílio Brasil na Caixa é de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.

O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas. Caso o beneficiário perca direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece.

“Ele [beneficiário] continua com a dívida, mas a gente não tem como mais debitar [da conta em que a pessoa recebe o Auxílio Brasil], pode gerar uma possível inadimplência” afirmou vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Thays Cintra, no dia do lançamento.