Vereadores reforçam pedidos para mais segurança no município

Na tribuna, outro destaque foi para os serviços prestados pela empresa Águas do Rio

A morte de dois policiais militares durante uma operação no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, resultou num debate na tribuna da Câmara Municipal, na sessão plenária de 08/11.

O vereador Catiti (Avante) levantou a questão reiterando as cobranças ao 15º Batalhão da Polícia Militar e às demais autoridades do Estado, ressaltando a parceria com o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB). “A população de Duque de Caxias vive uma insegurança e parece que está como ‘Alice no País das Maravilhas’. A competência da segurança pública pertence ao Governo do Estado, mas é o município quem sofre”, salientou ele, destacando ainda a necessidade do aumento de efetivo policial.

Policial militar, o vereador e líder de governo Valdecy Nunes (Patriota) salientou a falta de ações efetivas da corporação no município diante do aumento da criminalidade. “Estamos vendo vídeos sendo disseminados nas redes sociais onde ‘elementos’ estão andando armados. E não estamos vendo uma atuação da polícia para dar segurança à população do Estado”. Disse ainda que, após reunião com o deputado estadual Rosenverg Reis, irão até o comandante geral da PM buscar de ações preventivas.

Catiti sugeriu que a Câmara seja o local de uma das reuniões do Conselho Municipal de Segurança, uma vez que, nestas ocasiões se fazem presentes representantes da segurança do Estado e seria perfeito para esclarecimentos também à população.

Águas do Rio

O vereador Vitinho Grandão (SD) voltou a falar sobre as cobranças indevidas da empresa Águas do Rio que estariam sendo direcionadas à população. Desta vez, ele citou casos específicos.

“Fiz uma postagem no meu Facebook e pedi os moradores que fossem enviando as suas contas para provar, realmente, a cobrança indevida de esgoto dessa empresa aos moradores da cidade, sem sequer fazer um tratamento”, explicou Vitinho.

Em seus comentários, ressaltou valores de algumas contas, em destaque uma no valor de R$141,36 de água e R$141,36 de esgoto; e outra no valor de R$229 de água e R$229 de esgoto. “As contas de água dobraram. Não podemos ficar de braços cruzados com relação a esta situação”, disse Vitinho Grandão, apontando já protocolou um pedido para uma audiência pública, no dia 17/11, com representantes da empresa e que espera urgência deste encontro.

Outro questionamento foi sobre como é feita a base de consumo da população sem haver o hidrômetro. Para exemplificar, o vereador Vitinho Grandão citou um caso familiar apontando que o nome foi parar no Serasa por dever oito meses para Águas do Rio, mesmo sem a casa ter o hidrômetro. Ele destacou que está disposto a ir ao Ministério Público, caso a empresa não esclareça as suas ações no município e não cumpra com os seus compromissos.

Novembro Azul

A campanha Novembro Azul foi lembrada pelo vereador Catiti. Ele reforçou a importância de os homens cuidarem da saúde como forma de prevenção ao câncer de próstata. “Duque de Caxias está a todo vapor fazendo a Campanha do Novembro Azul. O PSA já sinaliza qualquer alteração. É importante fazer os exames”, enfatizou ele.

Expediente do Dia

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Nivan Almeida (PT), a pedido do presidente Claudio Thomaz (União Brasil), fez a leitura de indicações, solicitando serviços à Prefeitura, e de requerimentos dos vereadores concedendo moções de aplausos.

Também foi lido o ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) comunicando à presidência da Câmara o parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações referentes às contas do Executivo do exercício financeiro de 2021.

Ordem do Dia

Na sessão plenária de 08/11, os vereadores ainda aprovaram em primeiro turno de discussão e votação, algumas mensagens do Executivo: a de nº 38/2022, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2022 que afeta e denomina logradouro público e as de nº 39/2022, com o PL nº 25/2022 e a de nº 40/2022, com o PL nº 26/2022 que continham o mesmo teor.

Também foram aprovados a mensagem nº 046/2022, com o PL nº 031/2022, que altera a Lei nº 3.214/2021, dispondo sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2022/25; a mensagem nº 048/2022, com o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, alterando a Lei Complementar nº 1/2006 (Plano Diretor Urbanístico do município); e o Projeto de Resolução nº 078/2022, do vereador Vitinho Grandão, outorgando Título de Cidadania Duquecaxiense à senhora Rosamaria Talayer da Silva Lages.

A pedido do vereador Zezinho do Mineirão (União Brasil), com exceção da Mensagem nº 046/2022, com o PL nº 031/2022, todos os outros projetos foram colocados em segundo turno de discussão e votação, sendo novamente aprovados à unanimidade.

Dando continuidade à primeira discussão dos pareceres, na 3ª Reunião Extraordinária do dia 08/11, o secretário da Mesa Diretora a Nivan Almeida leu a Mensagem nº 45/2022, encaminhando o PL nº 30/2022 que estimula a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA). A mesma foi aprovada à unanimidade.

O vereador Nivan Almeida informou que o projeto será encaminhado à Sala das Comissões para recebimento de emendas impositivas dos vereadores, durante cinco dias úteis. A matéria retorna para segunda discussão e votação na última sessão plenária, em dezembro.