A segurança pública no município voltou a ser discutida no plenário da Câmara

“É lamentável porque vidas estão sendo ceifadas, assaltos a todo instante e a população desassistida e sem resposta”, disse o vereador Junior Uios (União Brasil) que, no sábado (26), teve seu veículo alvejado, no momento em que estava com a sua família, no bairro Bar dos Cavaleiros.

Na tribuna da sessão plenária de 29/11, ele reiterou ao 15º Batalhão da Polícia Militar que tome providências urgentes para conter a violência no município que tem afetado não somente os vereadores, como toda a sua população.

Junior Uios agradeceu o apoio dos demais edis e destacou a necessidade de uma audiência com o governador Cláudio Castro e com a Secretaria de Segurança para falar sobre as ações em Duque de Caxias que, segundo ele, não tem acontecido da forma como deveria, pois, todos os dias, são registrados casos de violência na cidade. “Esse comandante que está à frente do 15º Batalhão é omisso porque não dá resposta. Deixo a minha palavra de indignação e de repúdio a essa omissão”, lamentou o vereador, reiterando que o 15º Batalhão não tem correspondido às demandas.

O vereador Aquiciley Filho (Republicanos) lembrou as perdas dos edis Danilo do Mercado, Quinzé e Sandro do Sindicato, ocorridas no ano de 2021. “O vereador é a ponta da lança. Todos os dias, nós estamos nas ruas trabalhando e, ser vereador, em Caxias, é ter desafios para todos os dias”, salientou ele.

“Tem que ter comprometimento porque está ficando assustador. Quando chamamos a atenção para o que tem ocorrido com a população e, agora, com mais um representante dela, causa uma situação de indignação”, disse o vereador Catiti (Avante), ressaltando a importância de uma reunião com o Conselho de Segurança para que sejam discutidas medidas para conter a criminalidade no município.

O vereador Anderson Lopes (Republicanos) reforçou sobre a aquisição de carros blindados pelo Legislativo e também sobre a insegurança que os duquecaxienses têm passado. “Não se trata só dos vereadores, trata-se do nosso povo que também vem sofrendo”.

Junior Reis (MDB), vereador que já foi presidente da Casa, entre 2005 e 2008, lembrou vários episódios fatais envolvendo edis no município e lamentou a falta de ações na segurança pública. O presidente Celso do Alba (MDB) corroborou com as falas e destacou que o papel do vereador é defender toda a população. “Tenho certeza que as autoridades irão tomar providências. Nós somos a ponta da lança para defender o povo”.

O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil) comentou sobre os carros blindados chamando a atenção para o alto valor em suas aquisições pelo Legislativo e destacou que a Casa está atenta com a segurança e tem tomado as suas medidas.

“O presidente mandou fazer orçamento de carros. Esta Casa não ficou inerte. Só que carro blindado é muito caro, e a população está também passando pelo que nós estamos passando. O dinheiro que é devolvido à Prefeitura e ela usa para fazer posto de saúde, creche, escolas etc.”, disse ele, alertando que R$19 milhões daria para comprar os carros blindados para cada vereador, mas, enquanto a população estiver também convivendo com a violência não seria viável.

Claudio Thomaz defendeu que a corporação tem realizado ações pertinentes. “Não conheço o atual coronel do 15º, mas têm sido feitas algumas ocorrências, sim. Ele tem mostrado um bom trabalho, mas nós temos um batalhão que deveria ter 1.400 militares e ele tem que cobrir uma grande área com 700”, disse o vereador.

Nivan Almeida (PT) salientou que a violência tem afetado todo o país e que os representantes têm buscado soluções para conter o avanço. “O esforço tem sido muito grande para tentar minimizar esse problema social que está no Brasil todo e aqui, realmente, não é diferente”. Aquiciley Filho reiterou que a falta segurança tem comprometido o trabalho de alguns vereadores.

Moisés Neguinho (PMB) falou da primeira reunião do Conselho de Segurança na Câmara de Duque de Caxias, em 14/12, às 9h30, com representantes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Ministério Público, etc. para discutir ações para o município.

Saúde

Na tribuna, o vereador Claudio Thomaz agradeceu o ex-prefeito Washington Reis, o prefeito Wilson Miguel e os deputados Gutemberg e Rosenverg Reis pelo atendimento a sua demanda na área da saúde para o Jardim Leal, Olavo Bilac e adjacências.

“Foi inaugurado um setor de fisioterapia que vai trazer mais saúde à população. No meu primeiro mandato, eu dizia que correr atrás para ter uma unidade pública e, hoje, tenho a alegria de dizer que, no meu bairro, tem a UBS Fátima de Oliveira Thomaz que leva o nome da minha saudosa irmã, com clínicos, pediatra, ginecologista, dentista e uma farmácia que tem remédios. Isso sim é política pública”, ressaltou o vereador Claudio Thomaz.

Requerimentos

Dois requerimentos estiveram na pauta, em discussão única: o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) solicitou à Secretaria Municipal de Fazenda o envio à Câmara um documento constando todas as fontes de recursos destinadas aos diferentes órgãos e pastas da Prefeitura, incluindo respectivos códigos de dotações orçamentárias e o saldo ainda existente em cada caso, a fim de embasar a elaboração de anteprojetos.

O vereador Junior Reis requereu ao presidente da Mesa que a votação fosse nominal. Pedido acatado e o requerimento foi aprovado por 17 votos favoráveis e quatro contrários.

O segundo requerimento foi do vereador Vitinho Grandão à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a cópia de inteiro teor do Processo de Pagamento à Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), referente aos serviços prestados em outubro deste ano, em equipamentos públicos vinculados à pasta, conforme cláusulas previstas no Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços. O requerimento foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários.

Projetos aprovados

Também na sessão plenária de 29/11, os vereadores aprovaram, à unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, as mensagens do Executivo: nº 49/2022, com o PL nº 32/2022 alterando a redação da Lei Municipal nº 3.153/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).

Também foram aprovadas as mensagens nº 50/2022, com o PL nº 32/2022 denominando Escola Municipal Intercultural México – Nilcelina dos Santos Ferreira; a de nº 51/2022, com o PL nº 34/2022, revogando a Lei Municipal nº 3.024/2020 e extinguindo o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 e a de nº 52/2022, com o PL nº 35/2022, autorizando o Executivo a conceder ajuda de custos para médicos do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do município.

A segunda discussão e votação dos projetos foi a pedido do vereador Vitinho Grandão.