Câmara de Duque de Caxias sedia o lançamento do 2° Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Na ocasião, foram apresentados dados relativos à insegurança alimentar no Estado do Rio de Janeiro

No dia 07/12, aconteceu o lançamento do 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (2º PLAMSAN-DC), na Câmara de Duque de Caxias. O documento é constituído por 41 metas, divididas em três eixos, que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada para os moradores do município.

Estiveram presentes, vereadores, representantes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Conseas) do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/DC), Defensoria Pública e do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan). O evento contou ainda com a apresentação dos alunos da Escola de Música da Fundec.

O vereador Nivan Almeida (PT), 1º suplente da Comissão de Segurança Alimentar da Câmara, comentou sobre a aprovação do plano pela Casa, a importância de suas metas serem cumpridas e o fato de o Brasil ser um dos maiores produtores de grãs do mundo o que não faz sentido ter uma grande parte de sua população passando fome.

“No próximo governo, a gente vai poder rever algumas ações, porque o governo que se instala em 1º de janeiro, tem esse foco. São mais de 32 milhões de brasileiros que não comem, passam fome, mais de 100 milhões que vivem numa insegurança alimentar. Isso não é admissível num país como o nosso”, enfatizou ele.

A presidente da Comissão, vereadora Delza de Oliveira (Patriota), lembrou que com a pandemia do novo coronavírus, a taxa de desemprego aumentou e, com isso, muitas famílias perderam seus empregos e rendas. “Eu que sou vereadora, caminho pelas comunidades e eu sei o quanto faltam alimentos. Temos uma boa alimentação nas escolas do município, mas fora delas, temos que pensar também nos moradores de rua, nas comunidades, nas pessoas que não têm o seu alimento”.

A defensora pública da Tutela Coletiva de Duque de Caxias, Thaís dos Santos Lima, explicou sobre a atuação da instituição. “A tutela coletiva atua no fomento e monitoramento das políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis em todos os seus aspectos legais e de direitos”.

A diretora do Desans, Claise Alves, salientou que o 2º PLAMSAN-DC foi construído por pessoas comprometidas com a agenda da Segurança Alimentar e Nutricional. “Desejo que este plano contribua para avançarmos ainda mais nesta política”.

A técnica do Desan, Izabel Cristina Oliveira da Silva Joia, também falou da importância do 2º PLAMSAN-DC. “Nós temos 41 metas que esperamos atingir até 2025 de acordo com o Plano Plurianual do município, reunindo várias secretarias e a sociedade civil para executarem as ações previstas”, ressaltou ela, apontando que não há dados sobre o número de pessoas, no município, que estão em insegurança alimentar e que uma das metas do Plano é fazer este mapeamento.

Em sua apresentação, a presidente da Consea RJ e coordenadora da UFRJ, Renata Machado, destacou a segurança alimentar no Estado do Rio de Janeiro e mostrou um índice preocupante. “Quase três milhões de pessoas no Estado sobrevivem, hoje, com a insegurança alimentar grave. A gente já conseguiu, em 2014, fazer com o Brasil saísse do Mapa da Fome com políticas públicas sérias, transferências de rendas, programas públicos sensacionais que fizeram a diferença, como o de aquisição de agricultura familiar, programa de alimentação escolar, etc”.

O presidente da Caisan/DC, Sidney Neves, reiterou que diante da atual conjuntura, o país voltou ao Mapa da Fome, mas que Duque de Caxias já vem realizando um trabalho para reverter esta situação. “Existe já um trabalho realizado voltado à segurança alimentar desde 2004 que, de uma forma efetiva, precisamos agora, implementá-lo. A gente conta com esta Casa Legislativa para que possamos implementar essas políticas como: banco de alimentos, cozinha comunitária e todo aparato que vai fortalecer a nossa segurança alimentar e nutricional”, disse ele.

Os demais componentes da mesa também se manifestaram sobre a importância do plano para o município e ressaltaram que a segurança alimentar e nutricional garante ações que vão desde o campo do fomento à produção, até a comercialização, distribuição e consumo de alimentos saudáveis como forma de garantia do direito humano a alimentação adequada e o combate a todas as formas de má nutrição.