Alerj aprova orçamento de R$ 102,35 bilhões para 2023, sem déficit

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, com 48 votos a favor e nove contra, o texto final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 que fixa tanto receitas como despesas em R$ 102,35 bilhões, portanto, sem déficit. Após revisão da Comissão de Orçamento da Casa, houve aumento de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao texto original enviado ao Parlamento Fluminense. O governador Cláudio Castro tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Os gastos com Segurança Pública subirão de R$ 13,4 bilhões para R$ 15,9 bilhões (18,13%). O projeto também prevê R$ 10,1 bilhões para Saúde, contra R$ 9,5 bilhões deste ano; R$ 9,8 bilhões para Educação, contra os R$ 9,3 bilhões atuais; e R$ 1,4 bilhões em Transportes, que este ano teve orçamento de R$ 1,7 bilhão.

Os custos previstos para 2023 com a Previdência Social são de R$ 31,6 bilhões. Com relação aos outros poderes, o Legislativo (Alerj e Tribunal de Contas do Estado) tem previsão de receber R$ 2,6 bilhões, e o Judiciário R$ 7,2 bilhões. Já a Defensoria Pública e o Ministério Público receberão R$ 4,3 bilhões. A LOA de 2023 é 4,84% superior a deste ano. O aumento de 220% nas verbas para 2023 da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), apesar do escândalo na contratação de pessoal terceirizado, foi alvo de polêmica entre deputados. Hoje, votaram contra as bancadas do PSB e PSOL.

Foram elaboradas nove destaques às emendas que não haviam sido incorporadas no parecer da Comissão de Orçamento. Três foram aproveitados em uma única emenda: o artigo incluído determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436/21. A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021, em três parcelas. A primeira, de 50% do IPCA acumulado, foi pago no início de 2022. No primeiro bimestre de 2023, o governo deve recompor outros 25%, além de mais 25% no primeiro bimestre de 2024.