Prescrição de dívidas com análise parada na Ancine há cinco anos deve alcançar pelo menos 600 produtores
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) bateu o martelo e, em reunião da diretoria-colegiada, decidiu que produções financiadas com recursos do órgão cujas prestações de contas estão com a análise parada há mais de cinco anos não poderão mais ser alvo de cobrança de dívida. Do mesmo modo, os responsáveis por obras que se encaixem neste critério também não sofrerão nenhum tipo de sanção administrativa.
Como a coluna revelou na última terça-feira, trata-se de um imbróglio que se arrastava há tempos. Enquadrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de análises paradas, a agência reguladora passou, nos últimos anos, a cobrar de produtores a entrega de documentação relativa a obras que, muitas vezes, já haviam sido concluídas há mais de uma década. Agora, será adotado um entendimento do próprio TCU que estipula a prescrição de processos que ficam totalmente paralisados por períodos excessivamente longos.
A Ancine estima, em uma primeira amostragem de cerca de 4 mil processos, que pelo menos 600 produtores serão alcançados pela mudança, livrando-se da possibilidade de condenação. Para fins de segurança jurídica, a diretoria também definiu que servidores poderão aplicar a prescrição sem risco de responsabilização posterior.
Além disso, as regras de tramitação também mudaram para aqueles processos que não chegaram a atingir a marca de cinco anos sem movimentações. Mesmo que não prescritas, as contas que se prolongarem em análise por um prazo longo serão julgadas considerando o tempo transcorrido em benefício do produtor. Os técnicos vão avaliar, por exemplo, se o projeto foi, de fato, realizado e se o lapso temporal justifica a dificuldade de comprovar uma despesa específica.