Justiça decide se Vale deve compensar Brumadinho por fim de operação após tragédia
A Justiça de Minas Gerais vai julgar amanhã um recurso do município de Brumadinho para que a Vale seja obrigada a pagar R$ 3,7 milhões mensais aos cofres da cidade, a título de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O pedido, negado em primeira instância e agora analisado pela 5ª Câmara Cível do TJMG, é para que a mineradora mantenha os repasses até finalizar a reparação por danos individuais causados na tragédia local de quatro anos atrás.
A alegação é que Brumadinho teve prejuízos com o fim dos repasses da CFEM após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, com “perda definitiva”, nas palavras da defesa do município, do potencial de exploração mineral da área. O cálculo é que a contraprestação renderia arrecadação de R$ 6,4 bilhões para os cofres públicos até 2034, se a estrutura tivesse continuado a operar.