Dois Projetos de Lei são aprovados por unanimidade na Câmara de Duque de Caxias
Vereadores também apresentaram indicações à Prefeitura para serviços em várias localidades
Na sessão plenária de 14/03, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), fez a leitura de requerimentos dos vereadores consignando moções e de indicações solicitando serviços à Prefeitura, como: instalação de redutores de velocidade, asfalto, melhorias na iluminação pública, capina e limpeza.
Também foi lido o Processo nº 394/2023, de Marcos Oliveira Pereira – Marquinho Dentista – declarando, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara que, por estar exercendo o cargo de secretário de Trabalho, Emprego e Renda, está impossibilitado de ocupa, neste momento, o cargo de suplente no Legislativo.
Marquinho Dentista foi convocado para assumir a suplência, após Beto Gabriel, retornar ao cargo de secretário municipal de Segurança. Este, por sua vez, foi chamado à Câmara, para ocupar a vaga do ex-vereador Marcos Tavares (PDT), que tomou posse como deputado federal.
Projetos aprovados
Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei: o de nº 154/2023, do vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD), dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em todas as obras públicas e regulamentada a instalação desse mobiliário urbano.
O segundo PL aprovado foi o de nº 164/2023, do vereador Nivan Almeida, alterando a Lei nº 3.255/2022, que denomina logradouro público e o Anexo Único da Lei nº 3.018/2020. A Creche Dalva Lazaroni passará a se chamar Creche Professora Dalva Lazaroni.
Ainda foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas a pessoas que, por meio de seus serviços, contribuem para o desenvolvimento do município. O vereador Marquinho Oi (União Brasil) solicitou que as propostas fossem colocadas também em segunda discussão e votação. Todos os PLs foram aprovados em segundo turno, por unanimidade.
Manifestações
Na tribuna, o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota), comentou sobre os serviços da Secretaria de Obras que estão acontecendo no Segundo Distrito. “Quero agradecer a empresa Estevão Construtora que vem fazendo um belo trabalho na região, atendendo a população”. A empresa presta serviços de coleta de lixo e limpeza.
Em outro ponto de sua fala, Clovinho ressaltou que o bairro Pantanal e região precisa de investimentos em obras, principalmente, a construção de uma escola já que a última aconteceu em 1999. “Cobrar à secretária de Educação melhorias nas escolas, como na Maria Clara Machado que precisa de reforma para dar dignidade às crianças e aos pais”, disse ele, destacando ainda a necessidade de um CRAS e de uma unidade da Fundec para atender aos jovens.
Já o vereador Nivan Almeida falou sobre a 3ª Residência de Obras (RO), no Terceiro Distrito, a continuidade da limpeza manual do córrego Cristóvão Colombo, asfaltamento de ruas, serviços de saneamento e a troca de iluminação de vapor de sódio para Led. Sugeriu que o Executivo faça um estudo técnico para sanar os problemas com as inundações na região da Avenida Automóvel Clube. Nivan agradeceu aos funcionário da empresa Pérola pela atenção com os serviços de limpeza urbana.
Também foi abordada por ele, a demissão na área da saúde. “A gente entende a questão da economicidade, dos gastos e do recuo dos investimentos que aconteceram”, disse ele, porém, mostrando-se preocupado com a situação e com as consequências para o município. “Tenho certeza que isso será reavaliado e esses repasses irão melhorar. Espero e rogo para que o governo reavalie a possibilidade de manter esses funcionários trabalhando”.