STJ autoriza que família de Marielle tenha acesso a inquérito sobre o assassinato
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, nesta terça-feira (18), às famílias da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018.
No julgamento, o colegiado entendeu aplicável às famílias a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório. A turma também levou em consideração recomendações internacionais para participação das famílias na investigação de homicídios, como o Protocolo de Minnesota, além das decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) sobre o tema.
A irmã de Marielle e atual ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, acompanhou o julgamento no STJ durante a tarde de hoje (18). Ela esteve na sessão segurando uma camisa com o dizer: “Justiça para Marielle e Anderson”.