Torcedores do Flamengo usam tornozeleira por exibir faixa contra ‘torturadores de 64’; OAB repudia

Dois torcedores do Flamengo estão usando tornozeleira eletrônica e estão proibidos de frequentar jogos de futebol até o dia 31 de dezembro por exibirem uma faixa pedindo “morte aos torturadores de 64″. O caso aconteceu no dia 1º de abril, no Maracanã, no jogo de ida da final do Campeonato Carioca, vencido pelo Fluminense.

A data do ocorrido faz referência aos 59 anos do golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos no País. A faixa causou divergência entre alguns torcedores na arquibancada e gerou confusão, que só terminou com a chegada da polícia. Os dois flamenguistas foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) sob a acusação de terem infringido o Artigo 41-B do Estatuto do Torcedor, que versa sobre “promover tumulto, praticar ou incitar a violência”.

Além do uso da tornozeleira e da proibição em comparecer a jogos de futebol em todo o território nacional, o juiz Marcelo Nobre de Almeida ordenou uma multa de R$ 300 para a dupla. Em dias de jogos do Flamengo no Rio de Janeiro, os dois torcedores devem permanecer em suas casas meia hora antes do jogo ou até o final da partida.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ está acompanhando o caso. Em nota, o órgão afirma estar tomando as medidas cabíveis para a sustentação cautelar dos envolvidos “dada a evidente ausência de proporcionalidade da imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas”.

“Esse é um caso exemplar de excesso do judiciário, portanto, sua solução é de interesses das partes envolvidas, da sociedade e da advocacia”, diz a nota.