Piso da enfermagem: veja por que pagamento ainda não é realidade e quais os entraves financeiros

Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo o piso da categoria – medida que segue em vigor.

À época, Barroso alegou que Executivo e Legislativo deveriam encontrar formas de viabilizar financeiramente o piso, tanto para o setor público como para o privado.

Na decisão, o ministro afirmou que “o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, que representa as entidades privadas, o piso não está sendo pago e não será efetivado se nenhuma solução for endereçada pelo poder público.

O piso da enfermagem voltou a ser alvo de debate dentro do Congresso Nacional em meio às negociações em torno do novo arcabouço fiscal.

O texto enviado pelo Executivo retira do limite de gastos os recursos destinados a essa remuneração – ponto que levantou críticas dentro da Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), discute a possibilidade de colocar essa despesa dentro do limite de gastos.

O objetivo é sinalizar um maior controle das despesas e evitar que se abra um precedente para outras categorias profissionais.