Presidente Lula sanciona na íntegra o Desenrola Brasil

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora o texto sancionado assegura a continuidade das renegociações.

O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e da renegociação de saldos devedores com a rede bancária.

Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros. “Vamos começar a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontuou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

R$ 126 BILHÕES – No dia 27 de setembro, foi concluída a etapa de lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil. Essa etapa envolveu dívidas de R$ 126 bilhões, que, após o leilão, receberam descontos em média de 83% para renegociação no âmbito do Programa. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R$ 59 bilhões são para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

RENEGOCIAÇÃO – Do total de 32 milhões de pessoas que podem ser beneficiadas pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil).

CADASTRAMENTO — Para consultar as dívidas e realizar as renegociações, os devedores precisam ter cadastro no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. O acesso pela conta GOV.BR garante uma renegociação ágil e segura no Programa Desenrola Brasil, e dá acesso a diversos serviços públicos.

QUANDO SERÁ – A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

AVANÇOS – O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano – como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros –, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias”, destacou Haddad.