Frente Parlamentar da ALERJ debate funcionamento do Hospital Sanatório Penal

Hospital é referência no tratamento da tuberculose no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

A Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, HIV e Diabetes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir com a Secretaria de Estado da Casa Civil para definir o destino do Hospital Sanatório Penal, uma unidade de referência no tratamento de tuberculose no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A decisão foi tomada durante audiência pública que debateu o fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças infectocontagiosas no estado, realizada nesta segunda-feira (23/10), na sede do Parlamento fluminense. A reunião foi organizada em conjunto com o Ministério da Saúde.

Segundo a coordenadora do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), há uma questão jurídica a ser resolvida quanto à administração do sanatório, bem como sobre a pasta responsável por destinar verbas para o funcionamento do equipamento de saúde. “A Secretaria de Assuntos Penitenciários e a Secretaria de Saúde jogam a responsabilidade uma para a outra. Por isso, a partir de uma manifestação do Ministério Público, pedimos uma reunião com a Casa Civil para que a gente possa ter a resposta desses questionamentos”, explicou a parlamentar.

Recursos da Alerj no combate à doença

A Assembleia Legislativa tem destinado recursos à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o enfrentamento à tuberculose. O valor foi aprovado pela Casa em função da criação do Plano Estadual de Combate à Tuberculose para o controle da doença entre os anos de 2021 e 2025, num total de R$ 246,3 milhões – valor que será repassado ao longo desse período.

No entanto, o promotor de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily, destacou que a Secretaria de Saúde não incluiu o funcionamento do Hospital Sanatório Penal na programação do uso dessas verbas. “O diagnóstico e o tratamento da tuberculose ficam muito prejudicados pela ausência de uma atenção especializada no âmbito secundário, que era a função do hospital. Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Penitenciários alega que não dispõe de verba para custeio desse equipamento, que tem mais de 120 leitos disponíveis e nem 20 são ocupados regularmente”, frisou.

Ainda de acordo com o promotor, na última audiência pública do colegiado, a SES informou que a verba que estaria destinada ao sistema prisional não passaria de 2% do valor total disponibilizado pela Alerj à Secretaria. “Há uma clara ausência de atenção e dedicação ao problema da tuberculose no sistema prisional. E sem o enfrentamento da doença nesse espaço, a gente não vai conseguir erradicar esse problema”, completou Joffily.

Erradicação até 2030

Em junho deste ano, o Governo Federal instalou o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de outras Doenças Socialmente Determinadas (Ciedds), coordenado pelo Ministério da Saúde. O objetivo é erradicar até 2030 as seguintes doenças: malária, hepatites virais, tracoma, oncorcercose, esquistossomose, geo-helmintíases (parasitárias intestinais), filariose e doença de Chagas, que acometem a parcela da população mais vulnerável. Representantes de mais oito ministérios participam do grupo.

Presente na audiência, o diretor do Departamento de HIV, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs do Ministério da Saúde, Draurio Barreira, informou que o Ciedds pretende instalar uma máquina de detecção de doenças em todos os presídios que tenham disponibilidade de espaço, para que essas doenças sejam detectadas antes do preso adentrar o sistema prisional.

“O Rio de Janeiro tem essas doenças concentradas em poucas populações, com prevalência no sistema prisional e nas pessoas em situação de rua, por exemplo. O Brasil está perto, em muitos municípios, da eliminação de transmissão vertical do HIV – da mãe para o seu filho, e longe da eliminação da sífilis, como é o caso do Rio. Vamos somar esforços para erradicar todas essas doenças”, pontuou Barreira.