Comissão da Alerj de combate às discriminações propõe criação de canal de denúncias contra racismo nas escolas

Apenas 23 municípios fluminenses possuem órgão destinado a tratar de questões raciais, segundo levantamento do colegiado.

“Nada nesse mundo me dá o direito de com o coleguinha lhe faltar com o respeito”. Esta frase é de uma canção infantil, apresentada pelo professor do Instituto Vini Jr. e músico, Allan Pevirguladez, durante audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (13/11), que tratou sobre as formas de enfrentamento ao racismo na educação. Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Professor Josemar (PSol), anunciou que a Comissão apresentará Indicação Legislativa, ao Governo do Estado, para a criação na Secretaria de Educação (Seeduc) de um canal de denúncias sobre racismo no ambiente escolar.

Professor Josemar também informou que o colegiado enviará ao governo estadual e às prefeituras dos 92 municípios fluminenses requerimentos de informação quanto à aplicação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08. As matérias tratam da inclusão do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares. O presidente da Comissão ainda afirmou que será apresentado projeto de inclusão do jongo e do maracatu, manifestações da cultura afro, como atividades complementares do ensino.

O parlamentar também salientou que apenas 23 municípios do Estado possuem uma estrutura voltada à questão racial. Além disso, destacou as ações realizadas pelo Legislativo fluminense no enfrentamento ao racismo, como a aprovação da Lei 10.053/23 (Lei Vini Jr.). “Temos feito várias leis antirracistas aqui na Alerj, entre elas a Lei Vini Jr., que combate o racismo nos estádios e arenas esportivas. É lamentável que apenas 25% dos municípios do Estado tenham algum tipo de órgão relacionado à questão racial. Ainda não temos as cidades se debruçando num ambiente antirracista”, comentou.

Outro ponto abordado pelo Professor Josemar foi a necessidade de haver uma formação em educação antirracista para profissionais da educação. “Temos a necessidade de investir na formação continuada dos profissionais da educação para que a escola seja um local acolhedor e também de formação antirracista. Não dá para a gente aceitar o preconceito entre alunos e na estrutura escolar. É no ambiente de ensino que temos que despoluir as ideias racistas que existem na sociedade”, acrescentou o presidente do colegiado da Alerj.

Maior ocorrência de racismo é na escola

Durante a audiência, a comissão apresentou outros dados considerados preocupantes em relação ao tema do racismo em ambiente escolar. Uma pesquisa, realizada pelo Projeto Seta e o Instituto de Referência Negra Peregum, aponta a escola como o espaço com maior ocorrência de racismo, com 38% dos casos. Já a defensora pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de políticas etnicorraciais, Natalia Von Rondow, afirmou que, de acordo com levantamento do Instituto Alana e Geledés, apenas 5% das secretarias municipais de Educação brasileiras pesquisadas possuem área técnica destinada a questões étnicas e raciais e 8% possuem dotação orçamentária voltada ao cumprimento da Lei 10.639.

“As principais dificuldades apontadas são a falta de apoio, baixo engajamento e pouco interesse dos profissionais das escolas. Infelizmente, este é o cenário nacional que temos hoje. A Defensoria Pública da União (DPU) está tentando, para o próximo ano, formar uma agenda com conjunto com as defensorias dos estados do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia para oficiar e se aproximar das escolas municipais para entender como está sendo feita a aplicação das leis que tratam sobre esse assunto”, explicou a defensora.

A representante da Seeduc, professora Joana Raphael, enfatizou a importância de haver um trabalho de educação antirracista tanto para as crianças quanto para os adultos. Ela também citou os impactos psicológicos que as vítimas de racismo no ambiente escolar carregam ao longo da vida adulta. “Nós precisamos dizer para eles que o racismo não é apenas bullying, mas sim um crime. Nós podemos combater. Quando uma criança sofrer este tipo de ação, é fundamental que seja registrada a queixa. Se não for tratado como crime, nunca terá fim”, pontuou Joana.

Além da apresentação musical de Allan Pevirguladez, que faz parte do projeto Música Popular Brasileira Infantil Antirracista (MPBIA), a audiência também teve um espetáculo de dança com crianças da Escola Municipal Evangelina Duarte Batista, de Marechal Hermes, no Rio de Janeiro. Os alunos, coordenados pela professora Júlia Dutra, primeira mulher transexual a ocupar o cargo de diretora de escola, interpretaram a canção É D’Oxum, de Gerônimo, que se popularizou na voz de Elba Ramalho.