Câmara debate o desrespeito à população através de alguns serviços prestados

Os serviços funerários e os atrasos na remuneração de servidores da saúde foram destaques

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou nesta terça-feira (12) mais uma Sessão Plenária. Os parlamentares encaminharam demandas e utilizaram a tribuna para discursar sobre questões que precisam ser revistas pelo município.

 Reajustes e atrasos de salários

Um dos assuntos que mais se destacou norteou a área da saúde. Terceiro a discursar na tribuna, o Vereador Marcus Vinicius Boquinha (SD) fez um paralelo do desrespeito aos servidores que não foram remunerados com a época de fim de ano, quando as famílias, tradicionalmente, também se preocupam com os custeios das festas, além dos gastos diários para viver dignamente.

Segundo o parlamentar, as empresas Gaia, LG e outras que prestam serviços ao município não estão sendo fiéis ao pagamento dos salários dos servidores, “a empresa Gaia está indo para o terceiro mês de salário atrasado com o pessoal da saúde. Isso é uma vergonha, é inadmissível! O pessoal ainda não recebeu a segunda parcela do décimo terceiro do ano passado. Imaginem o deste ano como será?” Afirmou o parlamentar.

A irregularidade das remunerações dos servidores é pauta das cobranças dos Vereadores constantemente. Durante o seu discurso, Boquinha questionou o empréstimo aprovado pela Câmara e fornecido à Prefeitura que serviria para agregar à folha de pagamento, “esta Casa Legislativa aprovou um empréstimo de 140 milhões para que a Prefeitura colocasse os salários em dia. Agora, eu quero saber: Para onde foi esse dinheiro? Por que os salários não foram colocados em dia?”

Colaborando com o discurso de Boquinha, os vereadores Clovinho Sempre Junto (Patriota), Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Anderson Lopes (Republicanos) fortaleceram a importância da regularização dos salários e o afastamento das empresas inadimplentes, “a empresa Gaia, graças a Deus, está saindo do município este mês e virá uma empresa nova para administrar a saúde em Caxias, colocando os salários dos funcionários em dia”, afirmou Clovinho. “Eu quero chamar atenção do governo, pois já tenho informações de que pessoas estão passando necessidades. É preciso tomar providências para que se mude essa situação de vergonha. Se o governo não se atentar a isso, o povo vai trocar o governo”, complementou ele.

Ainda em defesa dos servidores municipais, ao discursar, o parlamentar Alex Freitas fez uma sugestão à Casa. Já prevendo o planejamento financeiro do município para o próximo ano, a ser votado pela Câmara Municipal, o vereador sugeriu que o reajuste e o plano de carreira dos colaboradores da saúde fossem inclusos como possibilidades, “há 12 anos eles estão nesta luta e a gente precisa dar uma definição aos servidores da saúde que tanto trabalham para cuidar das pessoas com carinho”, defendeu Alex.

Serviço Funerário: Desrespeito ao cidadão após a perda de um ente querido

Último a se manifestar na tribuna, o Vereador Serginho trouxe ao debate a situação dos serviços funerários oferecidos à população do município. O parlamentar quis chamar atenção, principalmente, para os duquecaxienses que não podem custear os enterros, “aqui você é surpreendido pelo monopólio. Monopólio é quando uma só empresa fala e você tem que acatar” introduziu o vereador.

Durante a sua fala, Serginho pontuou a peregrinação que as famílias enfrentam para enterrar os seus entes queridos. Segundo o parlamentar, o número de pessoas que necessitam do sepultamento gratuito é pequeno, mas, mesmo assim, a empresa Agr Eye Obelisco Serviços Funerários não atende. Serginho denunciou a empresa por tratar as pessoas que necessitam da gratuidade com descaso.

Na denúncia do Vereador, ao receber a solicitação do sepultamento com a gratuidade concedida pela Prefeitura, a empresa estipula cinco a sete dias para a realização do enterro. Em contrapartida, oferece ao cidadão o enterro de imediato em troca de um pagamento em torno de R$1400,00 reais.

Serginho trouxe ao plenário o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), proposto pelo Ministério Público, assinado pelo município, a Câmara e a empresa Agr Eye Obelisco Serviços Funerários. Fundamentado, o parlamentar debateu e ratificou algumas cláusulas que obrigam a empresa de serviços funerários a realizar um número específico de sepultamentos gratuitos. Além disso, Serginho questionou a participação da Câmara neste acordo, pois, segundo ele, não havia uma comissão que representasse a Casa Legislativa no ato da assinatura. Na ocasião, em 2015, ele já se encontrava parlamentar, por isso demonstrou desconhecer a representatividade da Câmara nesse TAC.

Sendo assim, o parlamentar, além de denunciar o descaso com a população por parte da funerária, apresentou ofícios à Câmara para ter informações sobre quem ou qual comissão representou a Casa na fundamentação deste TAC, em 2015.

“Eu não estou aqui apenas para apontar, ou dizer, que o contrato possui erros, mas eu falo em nome das pessoas. O que a gente pede é que esta empresa funerária olhe para as pessoas e respeite cada cidadão desta cidade, principalmente, no momento que ele mais precisa,” concluiu o parlamentar.

Nesta Sessão Plenária os Vereadores Aquiciley Filho (Republicanos) e Anderson Lopes também se manifestaram na tribuna. Respectivamente, os parlamentares fizeram menções ao Dia do Marinheiro e ao Dia Internacional da Bíblia.

Após o encerramento das manifestações, o segundo momento da Sessão Plenária foi marcado pelas votações de Mensagens, Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos e Projetos de Resolução.