Alerj pede explicações à Seap sobre ‘saidinha de Natal’ de chefes do tráfico; presídios não têm como colocar tornozeleira, diz TJ

janeiro 4, 2024 top5

A secretária da Administração Penitenciária (Seap) do Rio, Maria Rosa Lo Duca Nebel, terá que dar explicações a deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre as saídas temporárias de presidiários no estado.

Nesta terça-feira (2), Duca Nebel foi notificada a responder diversos questionamentos sobre quem tem direito ao benefício e como os detentos são escolhidos. O pedido de explicação foi feito pelo deputado Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão.

Horas após receber a solicitação, a secretária da pasta ligou para Gualberto pedindo uma reunião. O encontro aconteceu na manhã desta quarta (3) no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. No encontro, Maria Rosa deu sua versão sobre as saídinhas.

A solicitação acontece após 255 presos liberados para passar o Natal em casa não retornarem às respectivas unidades prisionais no dia 30, quando expirou o prazo. Eles já são considerados foragidos.

Ao todo, 1.785 presos foram beneficiados com a Visita Periódica ao Lar (VPL) pela Justiça fluminense. A medida é um benefício para o preso que tem bom comportamento, é réu primário e cumpriu 1/6 da pena ou é reincidente e cumpriu 1/4 da pena.

Entre os detentos que receberam o benefício estão chefes da maior facção de tráfico de drogas do Rio. São eles: Saulo Cristiano Oliveira Dias, o SL; e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden.

Ao todo, a chefe da Seap terá que responder 14 perguntas, como:

quais crimes foram imputados aos presos que receberam o benefício este ano;
a quais facções criminosas eles pertenciam e que papéis desempenhavam;
quantos deles usavam tornozeleira eletrônica ao deixar a cadeia;
qual a periculosidade de cada um e quantos já foram recapturados.

Sem tornozeleiras

Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) informou que não foi determinada a instalação de tornozeleiras eletrônicas nos apenados que tiveram os benefícios da Visita Periódica ao Lar (VPL), porque, em períodos curtos de sete dias, como o do Natal, e outras datas especiais, como Dia das Mães, o “Estado não possui estrutura nos presídios para instalação em tempo hábil dos equipamentos.”

O Tribunal de Justiça disse ainda que a instalação das tornozeleiras ocorre fora dos presídios, o que inviabiliza o processo nesses períodos curtos de saída.

Ainda de acordo com o TJRJ, a Vara de Execuções Penais (VEP) já expediu quase a totalidade dos mandados de prisão daqueles que não retornaram da “saídinha de Natal”.

A Seap informou que monitora mais de 8 mil apenados e que a tornozeleira só é usada quando há uma decisão judicial. Segundo a pasta, não houve um pedido da justiça para que os beneficiados pela saída de natal fosse monitorados pelo objeto.

Sem tornozeleiras

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