Presidente cria secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 15 de maio, uma Medida Provisória que cria, com nível ministerial, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o gaúcho Paulo Pimenta, assinou o termo de posse como ministro para comandar as ações federais na recuperação do estado, fortemente atingido por chuvas e enchentes.

“Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados e, por isso, o presidente tomou essa decisão de constituir um ministério específico para articular, organizar as ações do Governo Federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, apoiar o estado, apoiar as prefeituras municipais e apoiar a sociedade de uma forma geral, para que, o mais rapidamente possível, a gente possa alcançar o objetivo”, destacou o ministro Pimenta durante evento de anúncio de medidas federais em São Leopoldo (RS).

“Temos consciência da responsabilidade e do desafio que temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído. Estarei presente aqui no Rio Grande do Sul, acompanhando todas as ações do governo para facilitar e apoiar as iniciativas do estado e das prefeituras”, completou.

Na mesma cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

“Não faltará apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Por isso que nós resolvemos vir ao Rio Grande do Sul para anunciar o que pode ser uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil, com Auxílio Reconstrução e construção e destinação de prédios públicos para moradias aos atingidos”, afirmou o presidente Lula.

AUXÍLIO HUMANITÁRIO — O ministro Pimenta lembrou que, desde o início das enchentes, o Governo Federal se mobilizou para apoiar os gaúchos de forma rápida, inclusive com uma medida inédita adotada pela Defesa Civil, que permite que os prefeitos solicitem auxílio humanitário com um simples ofício e possam, em menos de 24 horas, receber recursos. Até o momento, 75 municípios do Rio Grande Sul entraram com pedido via ofício e já receberam o auxílio humanitário imediato.

“Nós já pagamos mais de R$ 100 milhões em ajuda humanitária para que os municípios e os prefeitos tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário, com apoio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a distribuição das cestas básicas, com apoio às cozinhas solidárias, para que possamos garantir dignidade de mais de 80 mil pessoas que neste momento estão nos abrigos e mais de 500 mil pessoas fora de casa”, relatou.

Os municípios de até 50 mil habitantes podem receber R$ 200 mil, enquanto os de até 100 mil habitantes estão aptos a obter R$ 300 mil. Já os municípios de mais de 100 mil habitantes podem receber R$ 500 mil em menos de um dia.

ABRIGO — Mais cedo, o presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, Pimenta e uma comitiva que contou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso, ministros e parlamentares, visitaram um abrigo no campus da Unisinos, em São Leopoldo, para acolher as famílias que tiveram que sair de casa devido às enchentes. “Com união e solidariedade vamos conseguir dar a volta por cima”, afirmou o ministro na rede social X.

Segundo o balanço publicado às 12h desta quarta pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 449. São 76,5 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O informe registra 149 mortes, 806 feridos e 108 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,5 mil, e o número de animais resgatados é de 11,4 mil.

OUTRAS AÇÕES — Desde o início da crise climática, no fim de abril, o Governo Federal deslocou para o Rio Grande do Sul uma grande força-tarefa que envolve mais de 25 mil profissionais. Entre as funções, o salvamento e resgate de pessoas e animais, a ajuda no restabelecimento de serviços e infraestruturas danificadas, o acolhimento de desabrigados e desalojados e a logística para levar mais de 2 mil toneladas de donativos via Correios e Força Aérea Brasileira em menos de dez dias.

Em 6 de maio, o Governo Federal inaugurou oficialmente um escritório de monitoramento em Porto Alegre, capital gaúcha. O espaço, com sede na Caixa Econômica Federal, foi criado para dar ainda mais agilidade na tomada de decisões, além de articulação das equipes federais com as esferas estadual e municipal no socorro às famílias e no processo de reconstrução.

No plano da recuperação econômica, o Governo Federal já fez três grandes anúncios. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.

No último sábado, uma Medida Provisória no valor de R$ 12,2 bilhões abriu crédito para várias áreas do Governo Federal e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado. A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.

Na segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.