Ministério da Gestão alcança acordos com mais de 98% dos servidores públicos federais
A ação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para valorizar os servidores públicos federais resultou em 98,2% da força de trabalho do Governo Federal com garantia de reposição salarial e reestruturação de carreira. Por meio das mesas de negociação específicas, o MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público.
Para o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, o MGI cumpriu o objetivo de retomada dos espaços de diálogo e a valorização dos servidores.
“Nos anos anteriores não houve negociação nem espaços de diálogo, e os trabalhadores tiveram enormes perdas salariais com as demandas acumuladas. O governo Lula retomou esses espaços e todas as carreiras com as quais fizemos negociações têm garantia que não sofrerão perdas neste período de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação de perdas passadas” , afirmou o secretário
Feijóo considerou que as negociações conduzidas nas mesas específicas foram positivas dentro dos limites orçamentários, contemplando boa parte das reinvindicações. “As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real” , disse.
Além dos acordos firmados nas mesas específicas, o diálogo com os servidores resultou em um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação. Em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.
Com os acordos firmados, o impacto orçamentário em 2025 será de R$ 16 bilhões. Mesmo assim, percentualmente, o valor total da folha do Executivo fica menor em relação ao PIB que o último ano do governo anterior. Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB.
Transformação do Estado
A inovação do serviço público federal agora avança para um novo passo na modernização do sistema de carreiras . “Existem dezenas de carreiras e centenas de cargos, muitos deles semelhantes, com atribuições parecidas e tabelas salariais diferentes. Vamos oferecer ao servidor uma nova perspectiva em sua trajetória no serviço público, com perspectiva de futuro e que seja capaz de prestar o serviço que a população espera” , reforçou o secretário Feijóo .
Para isso, o MGI conta em sua estrutura com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, especialmente dedicada à modernização das carreiras do funcionalismo público, atuante em conjunto com as secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações do Trabalho (SR T). A pasta conduz ainda todo o sistema em que são recepcionadas as diferentes demandas do conjunto de entidades sindicais, composto pela Mesa Nacional de Negociação Permanente , que possui um calendário bimestral de reuniões , as mesas específicas e tempo rárias de negociação com as entidades representantes dos servidores públicos federais e as mesas setoriais de negociação instaladas nos órgãos para tratar de temas sem impacto orçamentário.
Acordos fechados nas Mesas Específicas e Temporárias:
1 – Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
2 – Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
3 – Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
4 – Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
5 – Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
6 – Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
7 – Policiais Rodoviários Federais – PRF
8 – Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
9 – Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
10 – Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
11 – Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
12 – Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
13 – Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
14 – Magistério Federal – PROIFES Federação
15 – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
16 – Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
17 – Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
18 – Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
19 – Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
20 – CVM e SUSEP
21 – Carreira de Analista de Comércio Exterior
22 – Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
23 – Carreira de Planejamento e Orçamento
24 – Carreiras do IBGE
25 – Carreiras do IPEA
26 – Carreiras da PREVIC
27 – Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
28 – Grupo DACTA
29 – Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
30 – Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
31 – Médicos Peritos
32 – Tecnologia Militar – PCCTM
33 – DNIT – Carreiras e PEC34
34 – INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
35 – Peritos Federais Agrários
36 – Agências Reguladoras
37 – FNDE e INEP
38 – Assistentes e Oficiais de Chancelaria
39 – Diplomatas
40 – Carreiras da FIOCRUZ
41 – Carreiras do INMETRO
42 – Carreiras do INPI
43 – Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
44 – Carreiras do INSS
45 – Analistas d e Infraestrutura – AIE
Termos de Acordo da Mesa Central:
Termo de Acordo nº 01/2023 – Reajuste linear de 9%
Termo de Compromisso nº 01/2024 – Reajuste nos benefícios