BNDES e AGU assinam cooperação para estudos que fortaleçam a democracia
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Escola Superior da AGU (ESAGU) assinaram, nesta quarta-feira, 2 de outubro, em Brasília (DF), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a realização conjunta de treinamento e pesquisa de temas relativos ao fortalecimento da democracia. O acordo foi assinado pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o diretor do ESAGU, João Carlos Souto.
A assinatura do acordo ocorreu durante a 5ª reunião do Conselho Gestor do Observatório da Democracia, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Instituído em 2023, o Observatório, que é presidido por Lewandowski, é vinculado à Escola da AGU e busca criar um ambiente institucional para discussão e estudo de temas relativos ao fortalecimento da democracia.
Em sua fala, Mercadante colocou um desafio específico para os observadores, a respeito do papel do crédito na democracia. “Os bancos públicos têm papel muito relevante para melhorar a qualidade do crédito. Então, por exemplo, o BNDES foi o primeiro banco a usar imagens satélites para não financiar quem desmata de forma ilegal sua propriedade, pelo MapBiomas. Também não financiamos empresas condenadas por assédio moral ou sexual ou que têm trabalho análogo à escravidão. Um tema que abri mais recentemente no BNDES é: Nós vamos financiar empresários que, comprovadamente, participaram de tentativa de golpe de Estado? Que financiaram iniciativas para comprometer o Estado Democrático de Direito?”, provocou.
“Não existe investimento mais importante para o povo brasileiro do que investimento no fortalecimento da nossa democracia”, afirmou o ministro Jorge Messias. Segundo ele, “o povo brasileiro tem na sua Carta Magna a promessa feita pelo constituinte de um desenvolvimento sustentável e inclusivo, que reduz as desigualdades sociais e regionais, que promove a justiça social e promove a igualdade. Para isso nós precisamos de um projeto de desenvolvimento que dê conta de tudo isso. E o BNDES cumpre esse papel”, completou.
Ainda segundo o ministro da AGU, o maior valor que o Banco entrega à sociedade não é o dividendo. “O lucro é importante, o empréstimo é importante, mas, ao fim e ao cabo, esse movimento entrega ao povo brasileiro recursos além do financeiro, que estão passando, hoje, pelas mãos habilidosas do ministro Mercadante, pela defesa do meio ambiente, do clima, do trabalho digno, pela defesa da equidade de gênero, pela reparação histórica da dívida que o Estado brasileiro tem com a nossa população negra, disse ele, se referindo ampliação da cota para pessoas negras para 30% no próximo concurso do Banco.
Pelo acordo, o Observatório e o BNDES organizarão e coordenarão, entre outras ações, cursos, palestras, seminários, fóruns de debate, grupos de pesquisa e atividades acadêmicas que fortaleçam a integração entre os Poderes da República na defesa da democracia e do equilíbrio institucional do país. Além disso, promoverão o intercâmbio de publicações e de informações para o desenvolvimento de projetos. Também desenvolverão estudos e pesquisas relativos a iniciativas, projetos e ações de âmbito internacional que possam constituir paradigmas para a atuação no fortalecimento da democracia.
Plano de trabalho – O Acordo de Cooperação estabelece um Plano de Trabalho que prevê três atividades a serem realizadas dentro de um ano: a) realização de workshop sobre os desafios enfrentados pela democracia, para troca de experiências, diagnóstico e levantamento de práticas que permitam a compreensão de realidades, fatos e fenômenos, para desenvolvimento de projetos de estudos pelo Observatório da Democracia; b) criação de um Grupo Permanente de Trabalho para estudos e análise de dados e de decisões judiciais relacionados à democracia; e c) criação de um Laboratório de Inovação para estabelecimento de indicadores de democracia para subsidiar o processo de formulação de políticas públicas, de pesquisas acadêmicas e de tomada de decisões estratégicas. O Acordo tem prazo de vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado.