Governo Federal aumenta custeio anual da Rede de Atenção Psicossocial em R$ 383 milhões

Nesta quinta-feira (10/10), Dia da Saúde Mental, o Ministério da Saúde anunciou novas medidas para expansão dos serviços: aumento R$ 383 milhões do orçamento para custeio anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas, além da habilitação de 137 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – apenas para o custeio dos novos serviços, serão repassados mais R$ 71 milhões em parcela única.

Além disso, com foco nos desafios enfrentados pelo público infanto-juvenil, o Ministério da Saúde promove hoje e amanhã o “Seminário Internacional: Saúde Mental, Redes e Desafios Atuais – Crianças, Adolescentes e Jovens”, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

 

Expansão do acesso: mais serviços e mais orçamento para a saúde mental no SUS

O Governo Federal tem atuado para expandir o acesso da população a serviços de apoio psicossocial, com políticas pautadas nos direitos humanos e cuidado em liberdade. No ano passado, o Ministério da Saúde retomou a expansão da RAPS, que recebeu o primeiro reajuste desde 2016, com aumento de 26%.

Hoje, essa recomposição continua, com acréscimo de 383 milhões ao ano no orçamento, que serão direcionados para custeio dos CAPS e Residências Terapêuticas, cuja portaria está prevista para publicação na próxima semana. O anúncio foi realizado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas páginas oficiais da pasta nas redes sociais. “É uma importante medida para garantir a o cuidado de qualidade na rede pública do nosso Sistema Único de Saúde ”, reforçou a ministra.

Desde 2023, 426 novos pontos de atenção já haviam sido habilitados, o que representou um acréscimo de R$ 500 milhões anuais incorporados ao teto da média e alta complexidade somente para a saúde mental . Além desse aumento, em portaria programada para a próxima semana, serão habilitados 63 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 25 leitos de saúde mental, 52 Residências Terapêuticas (SRT), 4 Unidades de Acolhimento para adultos e para o público Infanto-Juvenil. Para esses novos pontos de cuidado, está previsto um valor anual de R$ 69,4 milhões.

 

Evento internacional reúne especialistas para discussão sobre saúde mental infanto-juvenil

Para ampliar a discussão cuidado e promoção da saúde mental infanto-juvenil, o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas reuniu especialistas, gestores e profissionais de saúde para discutir experiências e práticas intersetoriais voltadas ao cuidado e apoio psicossocial voltado a crianças, adolescentes e jovens. Com palestras de especialistas de diversos países da América Latina, o evento vai até esta sexta-feira (11), com realização na sede da Opas em Brasília. Conta com transmissão virtual em espanhol e português .

Durante a abertura, a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) do Ministério da Saúde, Sônia Barros, reforçou que uma das plataformas em que se apoia esse seminário é a garantia de direitos, especialmente a não discriminação, valorização do melhor interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, e direito de ser ouvida. Esses são os quatro princípios que compõem a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificado por 196 países, incluindo o Brasil.

Segundo a diretora, a Convenção “deve orientar nossas práticas profissionais, onde quer que nós estejamos, seja nas práticas intersetoriais, no sistema de justiça, na escola, na comunidade, nos processos de desinstitucionalização, na defesa dos seus direitos humanos, no apoio ao seu protagonismo, em cenários de violência, em contexto de uso de drogas, frente as barreiras encontradas por aqueles com espectro autista e, em outras situações que são mais ou menos adversas”, reforçou. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança é considerada, pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), como o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal.

 

Saiba mais sobre os avanços para promover o cuidado psicossocial entre crianças, adolescentes e jovens

Para 2024, projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma população de aproximadamente 59 milhões de pessoas na faixa etária entre 0 e 19 anos. Em 2002, o Ministério da Saúde instituiu, no Sistema Único de Saúde (SUS) , Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados para a infância, o que é considerada a inauguração do campo assistencial público para crianças e adolescentes com agravos severos na saúde mental.

Atualmente, existem 314 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), com atendimento em todas as regiões e prioridade para crianças e jovens que apresentam transtornos mentais graves e persistentes presentes. Vinculadas a esses estabelecimentos, existem 27 Unidades de Acolhimento voltadas para o público infanto-juvenil, que promovem cuidado, apoio e abrigo. Em 2023, essa rede foi expandida, com habilitação de 28 novas unidades e previsão de 72 duas novas unidades. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC , 55 outras unidades estão previstas para construção.