Fifa anuncia que mudará regra de transferências após caso Lass Diarra
A FIFA anunciou nessa segunda-feira que vai fazer uma adaptação em seu regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias de mercado. A instituição reconheceu a derrota no caso Lass Diarra julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão determinou que as regras de transferência da Fifa violam as leis da UE.
– A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. (…) Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos – disse Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA.
A decisão é vista como uma possível revolução no sistema de transferências no futebol mundial. Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. O meia ficou sem clube por meses, até chegar a um acordo com o Charleroi, da Bélgica, que recuou após ser obrigado a pagar o valor de indenização ao Lokomotiv.
Atualmente, o regulamento da Fifa prevê que o novo clube pague a indenização ao time anterior. Como o Charleroi se recusou a pagar, a Fifa não emitiu o certificado de transferências, e Diarra ficou sem clube até 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha.
A decisão tomada em 4 de outubro deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento impede a livre circulação de jogadores profissionais num novo clube dentro dos limites da União Europeia.
Quais são as consequências?
Exemplos semelhantes ao de Lassana Diarra, suspenso por mais de um ano, devem se tornar raros.
— Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que esse “preço a pagar” por violar as leis da UE vai, enfim, forçar a Fifa a se enquadrar e acelerar a modernização de sua governança — afirmaram Jean-Louis Dupont e Martin Hissel, advogados de Diarra.
No contexto mais amplo, vislumbra-se a perda de força dos clubes em negociações de contrato e transferências. Por outro lado, jogadores e seus representantes ganham. Há o receio de que mais vínculos sejam quebrados, de maior incerteza jurídica. Para muitos clubes na Europa, vender e/ou comprar jogadores é seu propósito e modus operandi.
Especialistas apontam que a falta de sanções em casos parecidos permitiria a atletas e clubes ignorarem os contratos vigentes e iniciarem um novo vínculo sem estarem sujeitos a punições. Representantes dos jogadores, porém, veem com bons olhos as possíveis consequências da decisão.
Ponto de apoio a Diarra ao longo dos anos, o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) se manifestou sobre o desfecho do caso. A FIFPro elogiou a decisão da corte, ao compreender “obstáculos e empecilhos” desse mercado, e pode beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.
— O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa — declarou a FIFPro, em nota.