Vereadores de Caxias reiteram problemas na saúde com a falta de médicos e pagamentos atrasados

Trânsito, segurança e obras também foram destaques das manifestações na tribuna

A falta de médicos e as formas de contratação da empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA, a demissão de servidores que prestavam serviços à saúde pela empresa Gaia Service Tech e a consequente desvalorização da categoria voltaram a ser abordadas pelos vereadores de Duque de Caxias, na sessão plenária de 16/06.

O vereador Carlinhos da Barreira alertou que a empresa Gaia não cumpre com a suas obrigações trabalhistas ao dispensar um funcionário. “Trabalhador é demitido e não recebe o seu tempo de casa. Os acordos por esta empresa não são cumpridos. Além disso, ela escolhe alguns funcionários para pagar, enquanto outros têm que esperar”. A fiscalização dos serviços deve estar aliada à garantia de que os profissionais estejam em dia com o recebimento dos seus salários, afirmou ele. “Essa empresa não pode continuar tratando os nossos trabalhadores assim”.

Presidente da Comissão de Saúde, vereador Vitinho Grandão (SD), reiterou a necessidade de a empresa Hygea comparecer à Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre o que está ocorrendo já que inúmeras denúncias chegam aos vereadores. “Por que a secretaria ainda não deu nenhuma notificação a esta empresa que vem prestando um desserviço e atrapalhando a saúde da nossa cidade?”, questionou ele, que ainda levantou a questão de que, apesar da falta de médicos, a folha de pagamento da empresa foi maior do que a Renacoop, em cerca de R$300 mil a mais.

Catiti também se mostrou indignado. “A empresa que veio para enxugar, com a expertise de que atua em todo o Brasil, na área de medicina, veio errar, justamente, no município referência em saúde. Como pode, a empresa que saiu gastar X e a que entrou, com falta de médicos, dois meses de salários atrasados, aumentar o percentual da folha de pagamento?”.

Os vereadores Clovinho Sempre Junto (Patriota) e Alex da Juliana do Táxi (MDB) fizeram suas considerações. Clovinho comentou sobre a saída do único médico neurologista do Hospital Dr. Moacyr do Carmo e lamentou: “os médicos não estão recebendo e quem sofre é a população”.

Alex da Juliana do Táxi reforçou as palavras de Vitinho Grandão em relação ao QR Code que está sempre apresentando problemas “O QR Code é muito bonito na teoria, na prática, o médico dentro de comunidade não pode levantar o tempo todo para fazer a leitura facial. É totalmente diferente o atendimento na Baixada e fora dela”.

CPI da Ciência e Tecnologia

Para que a CPI da Ciência e Tecnologia ocorra de forma transparente e com lisura, o vereador Alex Freitas (SD), reiterou ao prefeito Wilson Miguel que afaste, temporariamente, da chefia da pasta, o secretário Eduardo Moreira. até a conclusão da mesma. “Causa estranheza, o secretário tomando uma medida dentro da Fundec e da Secretaria de intervenção. Uma intervenção sem nenhuma legitimidade. Não vamos permitir que, em momento algum, tenha interferência do governo em relação às investigações que estão sendo feitas pela CPI”, ressaltou Alex Freitas.

Ele comunicou que os depoimentos já estão sendo realizados, mas que há um impasse. “Existe uma manobra do próprio secretário em coagir funcionários que venham a depor e a falar a verdade das irregularidades. Ele manda o advogado da Fundec, sem nenhuma documentação, dizendo que está representando o depoente”, disse indignado, o vereador.

Relator da CPI, Dr. Maurício (Avante) propôs que os membros da comissão entrem com uma ação ordinária no Tribunal de Justiça para afastar o secretário. “Também é preciso convocar o prefeito imediatamente para que ele possa esclarecer o porquê ainda não atendeu solicitação do senhor (Alex Freitas) sob pena de responder por improbidade administrativa”.

O vereador Vitinho Grandão reiterou que a Secretaria de Ciência e Tecnologia não tem convênio com a Saúde para a realização das castrações e questionou como foi o processo de compras para realizar os procedimentos, como os equipamentos, medicamentos, etc. “Mais um motivo, mais uma irregularidade para o afastamento do secretário que vem aumentando a folha de pagamento”.

Trânsito e segurança

O retorno do Fundo Municipal de Trânsito foi novamente cobrado, em plenário, pelo vereador Alex da Juliana do Táxi, a fim de que haja respostas mais ágeis às questões envolvendo o trânsito. “A Secretaria de Segurança e de Trânsito está passando por um momento difícil e isso acarreta prejuízos a nossa cidade”, disse ele, apontando para urgências na melhoria da sinalização para evitar a ocorrência de acidentes.

O vereador também cobrou ao 15º Batalhão da Polícia Militar mais segurança. “Hoje, temos no município, a Segurança Presente, um Batalhão mais equipado com viaturas, um sistema de monitoramento do 1º ao 4º distritos. O que está faltando para que os índices de violência possam abaixar?”.

O vereador Catiti alertou: “Temos que trabalhar com planejamento junto à Secretaria de Segurança. Chamar aqui os responsáveis pela segurança pública para que possam apresentar este planejamento à população”.

Obras      

Como forma de agradecer ao Executivo, em especial, ao secretário de Obras, Valber Rodrigues Januario, pelo atendimento de demandas, o vereador Clovinho Sempre Junto comentou os serviços que serão realizados no 2º Distrito, como a construção de creche, escola, unidade da Fundec e posto de saúde.

Já o vereador Nivan Almeida falou da iluminação pública com lâmpadas de led na Taquara e região. “Todas as ruas foram contempladas, chegando a 100%”, celebrou ele, apontando para outras solicitações que serão atendidas no 3º Distrito. “Isto dá uma demonstração de como está sendo o governo na nossa região”. Nivan ainda fez um pedido à empresa Pérola, responsável pela limpeza pública, que dê atenção aos sub-bairros, assim como à população, para que coloque o lixo no portão no dia em que o caminhão passar pelos bairros.

Piso do Assistente Social

Na sessão plenária de 15/06, o vereador Michel Vila Nova (PSDB) falou sobre o Projeto de Lei nº 1.827/2019 que trata do piso salarial do assistente social, em trâmite na Câmara dos Deputados, em Brasília. Assistente social, Michel Vila Nova ressaltou sua luta pela valorização do profissional.

Ele também destacou a Lei nº 13.935/2019 que estabelece à garantia da presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas, e cobrou a sua prática no município. “Não dá para acharmos que duas assistentes sociais na Secretaria Municipal de Educação seja o suficiente para atender uma rede enorme de estudantes. Isso não é implementação da lei”, justificou o vereador Michel.

Moção de Aplausos

O vereador Anderson Lopes (Republicanos) comentou sobre a Moção de Aplausos que será entregue ao deputado federal Marcelo Crivella. “Por sua participação na Câmara dos Deputados aonde vem trabalhando com sapiência, ética e brilhantismo em prol do pleno exercício da cidade e da qualidade de vida da população”, justificou ele a sua homenagem.

Em seu discurso, houve destaque para a PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Assim, os recursos serão destinados à recuperação do imóvel, em trabalhos sociais etc”, explicou o vereador Anderson.