Câmara de Caxias aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Na Ordem do Dia, vereadores rejeitam Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo
O Legislativo de Duque de Caxias aprovou à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, em sessão plenária realizada no dia 30/06. A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara foi colocada em discussão pelo presidente Celso do Alba (MDB).
Na Ordem do Dia, três Projetos de Decretos Legislativos e dois Projetos de Resoluções concedendo títulos a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município foram lidos pelo 1º secretário, Claudio Thomaz (União Brasil), e aprovados à unanimidade em primeira e segunda discussão.
Em relação à mensagem 035/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 025/2021 que desafeta e autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar imóvel localizado na Vila Maria Helena, os vereadores levantaram questionamentos acerca da matéria. Claudio Thomaz discursou na tribuna, destacando o impacto urbanístico na região.
O edil sugeriu ainda que a população fosse ouvida, por meio de audiência pública, e cobrou um posicionamento da Comissão de Urbanismo da Câmara sobre o projeto. “Precisamos de empresários para gerar emprego e renda no município, mas os empresários não podem vir para nossa cidade e desrespeitar a população mais sofrida”, justificou o vereador o voto contrário à mensagem do Executivo que desafeta o loteamento.
A pedido do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB), a votação foi realizada nominalmente, sendo o Projeto de Lei rejeitado, nos dois turnos de discussão e votação, por 16 votos contra e 5 votos a favor.
Manifestações dos vereadores
Na tribuna, o vereador Anderson Lopes (Republicanos) exaltou o evento realizado com a vereadora Leide (Republicanos) no plenário da Câmara, em 29/06, em que o Bispo Marcelo Crivella foi um dos homenageados. O vereador enalteceu a atuação política de Crivella nos cargos de prefeito do Rio e de senador, justificando a honraria entregue.
“Um dos fatores que me fez entregar a medalha ao bispo Marcelo Crivella foi o seu desempenho na ocasião da pandemia. Na parte mais grave, ele doou para nossa Duque de Caxias, 20 aparelhos e monitores respiratórios. Agora, eu tive a honra de poder homenageá-lo”, disse ele.
Em seu momento de fala, o vereador Alex Freitas (Solidariedade) chamou a atenção para o aumento do número de moradores de rua e pessoas com dificuldades de custear a própria alimentação. Questões estas constantemente veiculadas pela mídia. “Nós temos visto famílias morando na rua, avós preocupadas em como alimentar suas netas. A população no dia a dia está clamando por ajuda e por benefícios do governo”, acrescentou o parlamentar.
Alex Freitas lembrou sua contribuição para amenizar esse problema, citando indicações parlamentares de sua autoria que visam à implementação de unidades do Restaurante Popular no 2º e 3º Distritos. Para Alex, essas iniciativas têm o objetivo de garantir a justiça social no município.
Nivan Almeida (PT) ratificou a importância do discurso de Alex Freitas: “São mais de 32 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que não recebem sequer uma refeição por dia. Cerca de 125 milhões de brasileiros estão com insegurança alimentar. Isso é muito sério”.
Expediente do Dia
A pedido do presidente, Celso do Alba, o secretário Claudio Thomaz também leu requerimentos e indicações dos vereadores, além do Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do vereador Alex Freitas, para o tombamento de religiões de matrizes africanas como patrimônio histórico, artístico e cultural do município.