Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes encaminha recurso de Monique Medeiros ao MPRJ e PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou o recurso da defesa de Monique Medeiros, que pede a revogação da decisão que determinou sua volta à prisão, ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
“Abra-se prazo ao Ministério Público do Rio de Janeiro para se manifestar quanto ao recurso, uma vez que parte na relação processual originária, no prazo legal. Em seguida, abra-se vista à Procuradoria Geral da República para parecer”, determinou o ministro do STF em documento despachado no último dia 21.
Monique é ré pela morte do próprio filho, Henry Borel, de 4 anos, e voltou a ser presa no último dia 6, por determinação de Gilmar Mendes. O ministro, na ocasião, atendeu a um recurso de Leniel Borel, pai da criança, após o mesmo apontar que a ré estaria coagindo uma testemunha, além de estar utilizando as redes sociais.
A acusada estava em liberdade desde agosto do ano passado, quando o STJ aceitou habeas corpus e autorizou que ela respondesse em liberdade. Na decisão que determinou a volta imediata de Monique à prisão, Mendes defendeu em sua fala que o entendimento do STJ que liberou Monique “não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica” do STF.
Relembre o caso
Na madrugada do dia 8 de março, Henry Borel chegou a um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com manchas roxas em várias partes do corpo e o laudo da perícia apontou que a morte dele foi provocada por laceração hepática.
O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca) que concluiu, em maio do mesmo ano, que Jairinho, padrastro da de Henry, agredia a criança. Os exames do IML apontaram 23 lesões no corpo da criança.
O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia. O ex-vereador e a mãe da criança foram indiciados por homicídio duplamente qualificado. Atualmente, ambos estão presos, aguardando julgamento.