Sucessão no STF afunila entre Dino e Messias, que intensificam acenos para Lula

No mais recente movimento, Messias mirou um auxiliar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cotado para disputar o Planalto em 2026. Na quinta-feira, a AGU notificou o secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite, que compartilhou nas redes sociais fotos de tijolos de maconha com a imagem de Lula que haviam sido apreendidos. O post saiu do ar no dia seguinte.

Numa outra medida, a AGU expediu um parecer no mês passado em que reconhece a possibilidade de liberar a exploração de petróleo antes de que seja concluída a avaliação ambiental. O tema dividia duas pastas. O ofício foi uma resposta ao Ministério de Minas e Energia, que defende a prospecção na Foz do Amazonas, ação também vista com bons olhos por Lula. A iniciativa, porém, enfrenta a oposição do Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva.

Messias também lançou recentemente um programa de cursos e bolsas de estudo para pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica com o intuito de prepará-las para concursos na carreira de advocacia pública. O movimento ocorre em um momento em que Lula é cobrado para aumentar a presença de mulheres e negros na Corte — ele não tem dado indicativos de que cederá à pressão. A escolha para a Corte foi tema de uma pesquisa Datafolha divulgada ontem: 47% defendem a indicação de uma mulher, enquanto 51% dizem que o gênero não importa.

Sob Messias, a AGU tem reforçado o combate à desinformação, uma das bandeiras de campanha de Lula. Com a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o órgão vem atuando em casos como na propagação de fake news sobre transplantes em meio ao procedimento do apresentador Fausto Silva e contra as informações divulgadas pelo jornalista Alexandre Garcia sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

— Dizer que Messias faz isso para se credenciar à vaga é injusto. Esses são os compromissos dele com o campo progressista. E é justamente isso que o faz um grande candidato — afirmou o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

O caso de Garcia também foi usado por Dino: sem se referir a ele, o ministro determinou uma investigação da Polícia Federal e disse que “inventar fatos para atingir honra de outrem também não é crítica”. Diante da repercussão negativa de uma ação mirando a imprensa, Dino usou o mote das fake news para exaltar a homenagem que o Ministério da Justiça fará ao jornalista Jânio de Freitas. Embora rechace que trabalhe para chegar à Corte, Dino afirmou à GloboNews que ser lembrado para a vaga “é uma honra”:

— Para uma pessoa da área jurídica, é como perguntar para um jogador de futebol se ele quer ser da seleção.

Dino retrucou ainda o procurador-geral da República, Augusto Aras, que criticou o fato de a Polícia Federal ter firmado um acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sem anuência do Ministério Público. O ministro disse que a instituição atuou com “seriedade e profissionalismo” no caso. O entorno presidencial aposta que a delação de Cid vai apontar envolvimento de Jair Bolsonaro em crimes. Lula já disse que o ex-presidente “está envolvido até os dentes” na tentativa de golpe.

Em outro gesto, o ministro da Justiça pontuou que colocar votos do STF sob sigilo é um “debate válido”. A declaração foi dada no mesmo dia em que o presidente defendeu que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte, o que gerou críticas dentro e fora do Supremo. De acordo com a colunista Bela Megale, o nome de Dino vem ganhando força, e Lula deve definir quem assumirá a vaga de Rosa dentro de dois meses.

O antagonismo em relação à Lava-Jato, além do combate às fake news, dois itens prioritários para o presidente, estão no escopo de atuação tanto de Dino quanto de Messias. Por determinação do ministro Dias Toffoli, do STF, a AGU abriu uma apuração para investigar os envolvidos no acordo de leniência da Odebrecht — o passo foi dado na mesma manhã em que a decisão da Corte veio à tona. Na prática, a força-tarefa da advocacia-geral mira procuradores que atuaram na operação, como Deltan Dallagnol, além do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.

De acordo com o órgão, o objetivo é apurar “desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões” proferidas pela Lava-Jato contra Lula. “Passar a limpo” a operação que levou o presidente à prisão em 2018 é um dos focos do entorno jurídico do petista, tanto que este tem sido um dos critérios adotados para a escolha do novo procurador-geral da República. A decisão de Toffoli também estipula que o Ministério da Justiça participe da apuração. Assim que o despacho foi divulgado, Dino afirmou que o encaminharia à PF para a “ investigação das responsabilidades criminais”.

Terceiro no páreo

Ampliando esforços para se aproximar de Lula, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é outro que protagoniza ações com potencial de serem bem vistas pelo presidente e seu entorno. Em outubro de 2022, comandou a auditoria das urnas na Corte e comprovou que os equipamentos, sob ataque de Jair Bolsonaro, eram confiáveis. Dois meses antes, havia sido o relator do processo em que Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foram condenados a restituir os cofres públicos com gastos em diárias durante a Lava-Jato.

A promoção de pautas ligadas à diversidade e igualdade de gênero também está no radar. Em março, assinou uma portaria que disciplinou o preenchimento das funções de liderança no TCU, para manter a proporcionalidade entre homens e mulheres. No início do mês, promoveu o seminário “Políticas Públicas para a população LGBTQIA+” e se pronunciou sobre o tema — mais uma das pautas caras ao governo petista.

Jorge Messias, advogado-geral da União

• Criou órgão para atuar em casos de fake news propagadas na internet, como a divulgada sobre enchentes no Rio Grande do Sul.
• Notificou o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, a remover postagens feitas por ele em seus perfis pessoais nas redes sociais em que associa Lula ao tráfico de drogas.
• Deu parecer favorável a estudos para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
• Criou um programa e cursos e bolsas de estudo para pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica a fim de prepará-las para concursos na carreira de advocacia pública.

Flávio Dino, ministro da Justiça

• Após fake news divulgada sobre enchentes no Rio Grande do Sul, determinou investigação da PF e disse que “inventar fatos para atingir honra de outrem também não é crítica”.
• Também usou o mote das fake news para exaltar a homenagem que o Ministério da Justiça fará ao jornalista Jânio de Freitas.
• Rebateu Augusto Aras quando o procurador-geral da República disse que o órgão não aceita delações firmadas pela Polícia Federal, caso em que se deu a colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Bruno Dantas, ministro do TCU

• Comandou, em outubro do ano passado, auditoria que comprovou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
• Relatou processo em que Deltan Dallagnol e o ex-PGR Rodrigo Janot foram condenados a restituir os cofres públicos com gastos em diárias durante a Lava-Jato.
• Tem atuado na promoção de pautas ligadas à diversidade e à igualdade de gênero.

Mulheres sondadas para o cargo

• Simone Schreiber: Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2, é conhecida crítica à Operação Lava-Jato e conta com o apoio do grupo de juristas Prerrogativas, que apoiou Lula.
• Regina Helena Costa: Ministra do STJ, tem perfil discreto, comparado frequentemente ao de Rosa Weber. É referência em Direito Tributário e uma das integrantes da Corte que mais lidam com matérias caras à União.
• Dora Cavalcanti: A advogada foi sócia de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do petista e conselheiro para assuntos jurídicos. Também foi a ponte com o PT sobre estratégias relacionadas à Lava-Jato após a morte do ex-ministro.
• Carol Proner: Fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é a que tem mais convívio com Lula.