Ação da ALERJ no metrô divulga leis para população conhecer seus direitos
As pessoas podem consultar essas leis no aplicativo da Assembleia, o LegislAqui, em um grande painel touch screen colocado na Estação da Carioca.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta segunda-feira (23/10), uma ação na Estação do Metrô da Carioca, das 12h às 16h, para ajudar a população a conhecer melhor as leis em vigor no estado e assim fazer valer seus direitos. As pessoas podem consultar essas normas no aplicativo da Alerj, o LegislAqui, em um grande painel touch screen, com o auxílio de um profissional para acessarem as principais legislações aprovadas pelo Parlamento fluminense – a iniciativa será realizada até o dia 27/10.
Para o estudante Guilherme Mascarenhas, de 18 anos, essa ação da Alerj é fundamental para divulgar os direitos dos cidadãos. “A maioria das pessoas não conhecem os seus direitos e deveres, por isso é que muitas vezes elas se sentem lesadas. É importante que saibam exatamente o que podem, ou não, fazer”, disse.
Atualmente, o aplicativo conta com 630 leis, divididas em áreas como saúde, acessibilidade, educação, transporte, defesa do consumidor, meio ambiente, serviços, direitos da mulher, entre outras. Na ação, o usuário do metrô poderá também ter acesso aos canais de ouvidoria da Casa através do Alô Alerj, além de conhecer outros serviços como a TV Alerj e as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
População pode sugerir leis
Apresentar uma sugestão de lei também é um dos recursos do aplicativo da Alerj. Segundo Frederico Cardoso, que está auxiliando a população durante a ação, essa é uma das ferramentas de maior interesse de quem circula pela estação. Por dia, a Carioca conta com uma média diária de 34 mil pessoas, segundo o Metrô Rio.
“Passou um senhor disposto a registrar sua ideia. Ele quer sugerir que seja criado um projeto de lei para que as empresas de entrega domiciliar sejam obrigadas a cadastrar os dados dos funcionários que fazem o delivery em um sistema. Explicamos como o aplicativo LegislAqui funciona e ele já poderá propor essa sugestão à Alerj. Trazer um conhecimento dessa ferramenta é fundamental, talvez dessa iniciativa surjam boas propostas”, contou Frederico.
A Alerj já transformou em leis propostas encaminhadas através do LegislAqui. A mais recente delas é a Lei 10.142/23, batizada de “Lei Gui”, que cria o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na Rede Pública de Saúde e estabelece também uma pensão especial para os pacientes com esse tipo de enfermidade ou seus responsáveis. É importante destacar que o próprio aplicativo é fruto de uma proposta de iniciativa popular, criada no ano de 2019, por uma estudante que participou do Parlamento Juvenil (PJ) daquele ano.