Parlamentares destacam abandono a recém-nascido e ineficácia dos serviços funerários no município

Respeito à vida e ao luto na hora da morte protagonizam o debate dos Vereadores

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou nesta quinta-feira (09) mais uma Sessão Plenária. Desta vez, a essência do debate esteve concentrada no respeito ao cidadão e na valorização da vida. O recente abandono de um recém-nascido na lata do lixo e a má conservação dos cemitérios da cidade causaram indignação nos parlamentares.

Abandono de incapaz

Primeiro a se manifestar, o Vereador Michel Vila Nova (PSDB) trouxe ao plenário o caso de abandono de incapaz registrado pela Polícia Militar na terça-feira (07), em Duque de Caxias. Um bebê, do sexo feminino, foi encontrado no município envolto a uma manta e um saco plástico, dentro da lixeira. A criança foi resgatada graças a percepção de uma menina de 10 anos que, ao passar por perto com a mãe, ouviu o choro pensando que fosse filhotes de gato.

Michel narrou o ocorrido e demonstrou profunda indignação. O Parlamentar é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e mencionou as possíveis ações para que mães e recém-nascidos sejam resguardados e protegidos, evitando, assim, que ocorridos como esse se repitam. “Temos um longo caminho a percorrer pela defesa dos Direitos Humanos. É inconcebível que, em pleno século XXI, situações como essa ainda ocorram em nossa cidade”, comentou Michel, em tom de indignação.

A dignidade e o bem-estar de todos os munícipes foram defendidos pelo parlamentar. Na visão dele, o enfrentamento a situações como essas é realizado através de um trabalho em conjunto das autoridades, a gestão municipal, a assistência social e também a sociedade civil. “Precisamos fortalecer a conscientização dos serviços disponíveis para a gestantes em dificuldades, promovendo o anonimato seguro, para não haver penalização daqueles que buscam ajudam. Assim, preservaremos a integridade dos recém-nascidos”, comentou.

Ao encerrar a sua fala, Michel se comprometeu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, em acompanhar as investigações e os desdobramentos do acontecido, no intuito de preservar e encaminhar o recém-nascido para um ambiente familiar seguro.

Desrespeito na hora do luto: a má conservação dos cemitérios e a ineficiência dos serviços funerários

A morte e o momento de dor dos cidadãos que perdem os seus entes queridos também foram pautados pelos parlamentares na sessão. Alex da Juliana do Táxi (MDB) trouxe uma experiência pessoal ao plenário e fez um alerta sobre a conservação dos cemitérios municipais. O parlamentar esteve em um cemitério da cidade, no feriado de Finados, e observou a situação de abandono em que ele se encontrava. Sem mencionar de qual cemitério estaria falando, o parlamentar pontuou: “está tudo muito abandonado. O cemitério está um caos, nós precisamos de uma fiscalização ali com urgência. O serviço público precisa se fazer presente. Encontrei banheiros insalubres, capelas sem ar-condicionado e o cemitério cheio de tapumes, apertando as pessoas que estão ali de luto, num momento de dor. Isso é desumano.”

Alex Freitas aparteou a fala de Alex da Juliana e informou a Casa que irá oficiar a Secretaria de Serviços Públicos para fiscalizar todos os cemitérios da cidade, já que eles correspondem às concessões feitas pela gestão municipal.

Terceiro a se manifestar, o Vereador Nivan Almeida complementou o debate sobre a qualidade dos serviços funerários de Duque de Caxias. O parlamentar trouxe à pauta o Decreto nº 7001 de 16 de maio de 2018, que consiste no sepultamento gratuito dos entes das famílias em vulnerabilidade social. Nivan comentou que este Decreto precisa ser posto em prática com mais veemência. O parlamentar mencionou o falecimento de uma munícipe e o sofrimento da família para enterrar o corpo

Segundo Nivan, após os familiares recorrem à gestão municipal, respaldados pelo Decreto, a funerária protelou para fazer o enterro, propondo uma espera por dias desnecessariamente. “Foi solicitado isto ontem, terça-feira (07). A Dona Ercília morrera na segunda-feira (06) e a funerária afirmou que só poderia enterrar no domingo ou na próxima segunda. Eu não entendi bem o que aconteceu, pois o que fora solicitado foi o cumprimento de um decreto municipal, que dá acesso ao sepultamento gratuito a essas famílias. Por que os familiares da Dona Ercília precisam esperar tanto?”, ponderou Nivan.

Ao mencionar o acontecido, o Vereador observou que não tinha a intenção de questionar a concessão, mas sim de entender o porquê da demora para sepultar, já que, com isso, o sofrimento dos amigos e familiares aumenta. Segundo o parlamentar, a funerária afirmou que para enterrar antes seria necessário realizar um pagamento 1.400 reais, abdicando, assim, da gratuidade garantida por lei.

“Eu quero entender. Isto são dois pesos e duas medidas? Se existe esta parte social da funerária com a Prefeitura, resguardada por Decreto, por que não respeitar a integridade da munícipe que morreu em uma situação tão difícil?” Questionou Nivan, demonstrando tristeza e indignação.

Além das pautas acima os parlamentares realizaram cobranças de fiscalização também às empresas que fornecem iluminação pública e telefonia, para que as fiações sejam conservadas de maneira regular e segura. Além disso os parlamentares também chamaram a atenção do plenário para o período de inscrições e pré-matrículas do sistema educacional público referentes ao ano letivo de 2024.

Na segunda fase da sessão plenária foi votada, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao planejamento financeiro do município para o próximo ano.