Secretaria de Saúde diz, em audiência na Alerj, que plano de cargos, carreiras e salários está em fase de implementação

Órgão estadual apresentou à Comissão de Saúde da Alerj relatórios do primeiro e segundo quadrimestres de 2023.

Em audiência pública da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (18/12) de forma remota, a secretária de estado de Saúde, Claudia Mello, disse que o órgão está trabalhando para implementar efetivamente a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme previsto na Lei 7946/2018, aprovada pela Casa. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também realizou a apresentação dos relatórios do primeiro e segundo quadrimestres de 2023.

Em sua fala, Claudia Mello firmou compromisso para que a implementação do PCCS ocorra o mais breve possível. A secretária ressaltou que o órgão está em tratativas com a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de viabilizar o orçamento necessário para o cumprimento do plano. “A gente está fortemente empenhado no sentido de garantir o pleno funcionamento do plano o quanto antes possível”, afirmou Mello.

O subsecretário Executivo da SES, Leonardo Ferreira, detalhou como estão sendo feitas essas tratativas, que foram organizadas em três eixos: o Adicional de Qualificação (AQ), a progressão, e a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA). Ferreira explicou que as conversas para o AQ estão em andamento satisfatório e que a SES já encaminhou a regulamentação da progressão à Casa Civil. O próximo passo, segundo ele, será alinhar a implementação da GDA.

“A SES está ciente da necessidade da implantação do PCCS e vem tocando esse assunto nas mesas de negociação. Para garantir a efetivação do plano, tomamos algumas medidas, divididas em três eixos. Com relação ao AQ, a gente já conseguiu algumas publicações, que foram encaminhadas à Casa Civil. Também encaminhamos à Casa Civil a regulamentação da progressão. Já a implementação da GDA será a próxima tratativa”, explicou Ferreira.

O presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Tande Vieira (PP), elogiou a postura da SES em apresentar uma proposta para buscar a implementação do PCCS. O parlamentar salientou a importância dessa informação para os servidores da Saúde. “Quero agradecer à equipe da Secretaria de Estado de Saúde pelo empenho em trazer essas informações à Comissão”, destacou Tande Vieira.

Relatórios quadrimestrais

A subsecretária da SES, Rachel Rivello, apresentou os relatórios do primeiro e segundo quadrimestres de 2023 à Comissão da Alerj. Ela pontuou que é a primeira vez que o órgão realiza a apresentação ainda no ano corrente. “Os dois relatórios foram entregues no prazo legal à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde (CES). Nós fizemos muita questão de apresentá-los dentro do ano, algo inédito na história da secretaria. A gente correu bastante e estamos à disposição para esclarecer o que for necessário”, explicou Rivello.

Entre os principais dados apresentados estão: a população residente no Rio de Janeiro é formada por 52% de mulheres; há tendência de envelhecimento da população, na qual 18% têm 60 anos ou mais, o que indica a necessidade de maior investimento voltado a esse público; houve queda da fecundidade após a pandemia de covid-19; doenças no aparelho circulatório são a principal causa de mortes no estado, totalizando 26%; além do agravamento de casos de problemas de saúde mental, uso de álcool e drogas. Os relatórios ainda apontaram que foram feitos, durante o período, 1.692 transplantes.

Ainda de acordo com os levantamentos, os quadros da SES totalizam cerca de 32,1 mil profissionais, sendo a maior parte deles vinculados a organizações sociais (OSs), somando aproximadamente 12,1 mil. Nos últimos cinco anos, houve queda de 30% no quantitativo de funcionários estatutários, caindo de 10.039, em fevereiro de 2018, para 7.122, em dezembro de 2022. A redução total foi de 3.207 profissionais.