Perdeu o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep? Ainda é possível retirar o dinheiro. Saiba como
O prazo final para efetuar o saque do abono salarial de 2023, referente ao ano-base de 2021, encerrou-se nesta quinta-feira (dia 28). A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, informou que aproximadamente 84,5 mil trabalhadores não resgataram o benefício deste ano, totalizando cerca de R$ 71,7 milhões. Após esse limite, os valores não retirados serão restituídos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas é possível recuperar o montante após esse período, por meio do envio de uma solicitação ao Ministério do Trabalho.
O abono salarial, um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, tem um valor máximo equivalente a um salário-mínimo e segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
É possível verificar se você tem direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep e os depósitos são geridos pelo Banco do Brasil.
Passo a passo
Se você perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep, ainda pode ter direito ao benefício, mas é necessário seguir um procedimento específico para solicitar o saque. Siga o passo a passo:
Para o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômica Federal
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/
- No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”
- Clique em “Consultar Pagamento”
- Informe o número do NIS (PIS/PASEP), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS
- Informe a senha da internet. Caso não tenha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções
- Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque
- Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque online. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre como proceder com o saque
- Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.
Para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago pelo Banco do Brasil
- Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/
- No menu, clique em “Acesse sua conta”
- Escolha a opção “PASEP”
- Informe o número de inscrição no PASEP, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS
- Informe sua senha de 8 dígitos. Se não tiver, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções
- Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque
- Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque online. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para obter informações sobre como proceder com o saque
- Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a critérios específicos, incluindo estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base (2021) e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como é feito o cálculo?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, sendo calculado com base no salário-mínimo vigente. A consulta ao benefício pode ser realizada na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.
O abono salarial, limitado a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, é um benefício anual. Contudo, é importante observar que o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.412 a partir de janeiro.
No que diz respeito aos critérios de elegibilidade, o valor do abono varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base. Aqueles que trabalharam os 12 meses de 2022 recebem o valor integral do benefício, equivalente a um salário mínimo. Já quem trabalhou apenas um mês em 2022 receberá a quantia correspondente a 1/12 do salário, e assim por diante.
Como vou receber?
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal receberão o PIS automaticamente, enquanto os demais beneficiários terão os valores depositados na poupança social digital. O saque pode ser efetuado por meio do Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, enquanto os não correntistas podem realizar a transferência via TED pelos terminais de autoatendimento, site ou agências do Banco do Brasil.
Calendários de pagamentos
O cronograma de saques do PIS/Pasep 2023 iniciou em fevereiro, levando em consideração o mês de nascimento para o PIS e o dígito final do número de inscrição para o Pasep. O calendário de 2024 já foi divulgado, com pagamentos programados de 15 de fevereiro a 27 de dezembro.
Neste mês de dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta do governo federal referente ao calendário de 2024 para o abono salarial PIS/Pasep, com base no ano de 2022. O início dos pagamentos está programado para 15 de fevereiro de 2024, seguindo a data de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do Pasep. Este conselho é composto por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.
A expectativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões em liberações.