Disque Denúncia do RJ fecha lacuna e passa a receber mais queixas de violência contra a mulher

Por falta de verba, porém, em 2016 o serviço precisou reduzir o atendimento e deixou de operar ininterruptamente. Por 8 anos, o expediente ia de segunda a sábado, em média das 7h às 15h, e não havia turno à noite.

Há 2 meses, um convênio com a Prefeitura do Rio tornou possível restabelecer o atendimento 24 horas por dia e 7 dias por semana. Desde então, já foram 300 denúncias de violência contra a mulher — um número que, no entendimento dos diretores, seria muito menor se o horário antigo ainda estivesse em vigor.

“Vimos que 40% das denúncias contra as mulheres acontecem aos finais de semana e nas madrugadas. E era justamente nesse horário que não atendíamos, desde 2016. O retorno do Disque Denúncia 24 horas veio para mitigar essa falha”, diz Renato Almeida, diretor-geral da plataforma.

Um caso foi o assassinato da empregada doméstica Nádia Aparecida Alves Laje, de 50 anos, esfaqueada na Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na noite de 9 de agosto. O principal suspeito é Eduardo Henrique Teixeira Lage, de 56 anos. Ele é ex de Nádia e não aceitava o fim do relacionamento. A Justiça expediu um mandado de prisão, e ele é considerado foragido.

Três bairros da Zona Oeste (Campo Grande, Santa Cruz e Bangu) encabeçam a listagem de regiões com mais registros de agressões contra as mulheres, desde quando o Disque Denúncia voltou a funcionar 24 horas por dia.

O maior volume de queixas chegou nas madrugadas de sábado para domingo e entre 13h e 20h dos domingos.

Apesar de não ser um serviço governamental, a central de atendimento chegou a operar em uma estreita parceria com a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Mas o governo do estado deixou de fazer repasses em setembro de 2015, e o programa precisou ser reduzido.

Nos últimos anos, a instituição foi mantida por doações de empresários e de parceria com 4 prefeituras: Angra dos Reis, Maricá, Niterói e Paraty. Agora, a entidade passou a atuar com a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio a Segurança Pública (Civitas) e dobrou o número de funcionários, de 41 para 82.

“A importância do DD 24 horas se mede em números. Nos últimos anos, estávamos recebendo 6 mil denúncias por mês. Só nos últimos 2 meses já ultrapassamos 9 mil denúncias/mês. Isso mostra que aumentou em 50%. Para se ter ideia, na falta do serviço nas madrugadas, aos finais de semana e feriados, quando ele ficou inoperante, deixamos de receber 200 mil denúncias”, diz Almeida.

“A volta dos DD 24 horas nos dá a oportunidade de denunciar junto aos órgãos de segurança — já que somos um canal que garante 100% do anonimato — os crimes que acontecem aos finais de semana, principalmente contra mulheres. Além disso, temos um canal que monitora o resultado das nossas denúncias junto aos órgãos competentes. Essa volta dá esperança para a população. E, principalmente, dá um retorno para aquela pessoa que denunciou anonimamente.”

De acordo com a instituição, em quase 30 anos, ela já recebeu mais de 3 milhões de denúncias. Mais de 100 toneladas de drogas foram apreendidas com base nas ligações recebidas pelo órgão; 26 mil criminosos foram presos; e mais de 42 mil armas, apreendidas.

De acordo com o Instituto de Segurança Público (ISP), só nos primeiros 7 meses de 2024, 67 mulheres já foram mortas por companheiros ou ex-companheiros.

No ano passado, de acordo com o ISP, 99 mulheres foram vítimas de feminicídio em todo o estado. Outras 309 sofreram tentativa.

O painel mostra ainda que 4.470 sofreram difamação por parte dos seus companheiros ou ex-parceiros; 2.671 tiveram as residências violadas por eles.

Segundo o Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, só nos primeiros 7 meses de 2024, a Justiça do RJ expediu 25 mil medidas protetivas de urgência em todo o estado.

Além disso, o TJ registrou 43 mil novos casos de violência doméstica nos 92 municípios do RJ. Além disso, quase 10 mil mulheres foram atendidas em dois núcleos do Tribunal de Justiça.

O mapeamento mostra que, de janeiro até julho, 38 mil agressores já foram condenados. O Observatório destaca que 675 mil casos de violência contra a mulher ainda estão pendentes na instituição para serem julgados.

Segundo dado do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no mês passado, em 2023 cresceram todas as modalidades de violência contra mulheres no país.

No ano passado, 258 mil mulheres foram agredidas. Desse total, 1.467 foram vítimas de feminicídio, o maior número já registrado desde que a lei foi criada. Ainda de acordo com o relatório, outras 2.797 mulheres sofreram tentativa de feminicídio no país.

Em todo o país, a Justiça precisou conceder 540 mil medidas protetivas de urgência para proteger essas vítimas.

Quem matou? Segundo o documento, 66,9% das vítimas do feminicídio são negras; 69,1% têm entre 18 e 44 anos; 64,3% foram mortas em casa.