Parcelamento de IPVA: Castro sanciona lei que prorroga prazo de adesão até junho de 2025 no Rio

Lançado no início do mês, a iniciativa – criada por outra lei da Alerj – permite o parcelamento de dívidas de motoristas com o IPVA acumuladas desde 2020 em até 12 vezes.

Com a sanção da lei, além da extensão do prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem, os débitos de IPVA referentes ao ano de 2024 também poderão ser incluídos no parcelamento. Segundo o Governo do Estado, cerca de 1 milhão de veículos devem ser beneficiados com a medida.

O pedido de participação deve ser feito de forma digital, pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.

Um dos autores da lei, o deputado Claudio Caiado (PSD) destacou a importância da sanção antes do fim do prazo original. “A prorrogação vai garantir que os motoristas tenham tempo suficiente para se organizarem e conseguirem aderir a esse programa”, afirma.

Autor da lei original e também do projeto que estende o prazo, o deputado Luiz Paulo (PSD) explica que o programa IPVA em Dia é benéfico tanto para os motoristas quanto para o governo.

“Este projeto faz bem para os dois lados: para quem deve o IPVA, porque poderá parcelá-lo, quitá-lo e deixar de ser devedor; e, de outro lado, é bom para o próprio Estado, que vai aumentar sua arrecadação, visto que a inadimplência é muito grande.”

De acordo com o programa IPVA em Dia, motoristas que tinham dívidas do imposto relativo aos anos de 2020 a 2023 poderiam aderir ao programa por meio do site da Secretaria de Fazenda.

O IPVA de 2024, no entanto, não poderia ser incluído no parcelamento e precisava ser pago integralmente para que o motorista possa aderir ao programa.