MJSP aprofunda estudo sobre modelo de atenção e cuidado a usuários de drogas adotado por Portugal
Com o objetivo de conhecer mais as políticas de atenção e cuidado a usuários de drogas adotadas em Portugal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) conduziu missão internacional, de segunda-feira (27) a quarta-feira (29), ao país europeu.
Portugal deixou de criminalizar quem utiliza drogas e passou a considerar o porte de substâncias psicoativas um ilícito administrativo no ano 2000. Desde então, tornou-se referência mundial na condução de uma política pública inovadora, que aborda o problema das drogas a partir da perspectiva da saúde, com iniciativas que envolvem atenção ao usuário e ações de redução de danos.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2024, pela descriminalização do uso pessoal de maconha em quantidades inferiores a 40 gramas.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, liderou a comitiva interinstitucional que visitou o país. “Saímos daqui com um conjunto de aprendizados muito importantes para o desafio que temos agora de construir uma regulação para a decisão do STF, mas também equipamentos de atenção e redução de danos dentro da política de drogas”, declarou Marta.
Aprendizados
A comitiva formada também por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do STF e do Ministério da Saúde esteve no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), liderado pelo médico e idealizador da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD) de Portugal, João Castel-Branco Goulão. O grupo pode entender como a política de drogas adotada no país foi pensada há 25 anos e em que momento ela se encontra. “Nos apresentaram as diferentes dimensões com que a política se desenvolveu, mostrando quais os serviços são ofertados, como se organizam para cobrir o território, as perspectivas de redução de danos e o sistema de monitoramento que foi construído”, elencou a secretária.
O objetivo da missão, segundo Marta, é construir, no Brasil, uma política de cuidados e redução de danos mais humanizada e baseada em evidências, que atenda a pessoas em vulnerabilidade social e permita encaminhar uma melhor estratégia de cuidado.
A comitiva também visitou unidades das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT). São elas que fazem o atendimento da pessoa abordada no momento que está fazendo o uso de substâncias ilícitas. O usuário é ouvido por uma equipe multidisciplinar, que direciona as demandas dele a diferentes serviços, incluindo de saúde, de proteção social e outros que façam parte da estratégia.
Já na visita à Polícia de Segurança Pública e à Polícia Judiciária, foi possível entender como foram conduzidas as mudanças no trabalho policial. A polícia de proximidade, como é chamada, tem por objetivo alocar profissionais junto às comunidades para que possam trabalhar na prevenção da prática de crimes e no apoio aos cidadãos de forma protetiva.
“Os agentes de segurança pública, que no início se mostravam receosos com a mudança do status jurídico em relação ao consumo no país, temendo que Portugal se transformasse em um destino turístico de drogas, hoje são vocais na defesa de que a mudança foi benéfica e permitiu que eles focassem o trabalho de investigação em grandes apreensões, trabalhando de forma eficiente, inclusive para identificar novas substâncias psicoativas que representam riscos à saúde”, relatou Marta Machado.
Agenda intensa
A missão foi um desdobramento da visita feita por João Castel-Branco Goulão ao MJSP, em novembro de 2024. Além da imersão no modelo português bem-sucedido de redução de dados, foram discutidos estudos e pesquisas com instituições como a Agência da União Europeia sobre Drogas (Euda). O grupo também analisou avanços importantes alcançados por Portugal, como a redução de infecções por HIV entre usuários de drogas e o aumento da eficiência no combate ao crime organizado.
Integraram a comitiva a chefe de gabinete da Senad, Ana Luíza Bandeira; o chefe de gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes, Eduardo Granzotto; o assessor do STF Rômulo Gobbi do Amaral; o conselheiro do CNJ José Edvaldo Rocha Rotondano; o juiz-auxiliar do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e a diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Drogas, do Ministério da Saúde, Sônia Barros.