Chapa de Lula cogita pedir para TSE cassar Bolsonaro por ato com embaixadas

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva estuda entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro pelos ataques feitos ao sistema eleitoral e a integrantes da Corte em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada.

O episódio foi questionando em representações da oposição, que acusa Bolsonaro de realizar campanha eleitoral antecipada. No entanto, ministros do TSE avaliam que a chance de a ação proposta ter algum resultado prático é mínima. Isso porque, pela legislação eleitoral, só se pode punir alguém por esse crime se houver pedido explícito de voto – e isso não ocorreu na reunião com os embaixadores. Mesmo que Bolsonaro fosse punido por campanha eleitoral antecipada, a pena prevista em lei é apenas o pagamento de multa.

A alternativa estudada pela oposição é apresentar uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o presidente. Nesse tipo de processo, ele pode ser punido com a cassação do mandato por abuso de poder político.

Entretanto, no entendimento da Justiça Eleitoral, só se pode processar alguém por abuso de poder quando as candidaturas estiverem oficializadas e as campanhas, nas ruas. Isso acontecerá a partir do dia 15. Integrantes da campanha de Lula estudam apresentar uma AIJE ao TSE a partir dessa data.

Entre ministros do TSE, a avaliação é que, se a ação for proposta mesmo, terá mais chance de prosperar do que as representações que já tramitam na Corte. Ontem, o Ministério Público Eleitoral enviou ao tribunal um parecer recomendando o arquivamento de uma das representações por razões técnicas.

No texto, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, explicou que o PCdoB e a Rede, que moveram uma das ações, não poderiam ter ajuizado ações individualmente, porque os partidos integram federações. Para ele, o correto seria todas as legendas que compõem as federações assinarem a ação. A Rede está em uma federação com o PSOL. Já o PCdoB está com o PV e o PT.

Caso a campanha de Lula opte pela AIJE, a chance de a ação ser concluída antes da eleição é praticamente nula. Esse tipo de processo requer muitos meses para ser instruído, com prazos para produção de provas, depoimentos e alegações de acusadores e acusado. Ainda assim, a abertura de uma AIJE pelo TSE na reta final da campanha tem potencial para abalar a candidatura de Bolsonaro. Isso porque as diligências eventualmente adotadas pelo tribunal poderão ser usadas politicamente pela campanha de Lula para tentar enfraquecer o adversário.