Campanha do PT se reúne com aplicativos e entregadores para discutir regulação

A campanha presidencial do PT tem se reunido com diferentes frentes do setor de trabalho por aplicativo –motoboys, representantes empresariais e sindicatos– para dialogar sobre proteção social aos trabalhadores e possíveis regulações.

Nos últimos meses, o MID (Movimento Inovação Digital), antiga Associação Brasileira Online to Offline, que representa 150 empresas digitais, como Mercado Livre, Quinto Andar, Loft, 99, GetNinjas, Loggi e Dr. Consulta, esteve duas vezes com a equipe econômica do PT para apresentar suas reivindicações.

A pauta trata de telemedicina, venda digital de fármacos, direitos para motoristas e entregadores, digitalização de serviços públicos, qualificação de pequenas e médias empresas, entre outros.

A entidade defende que qualquer proposta de regulação de trabalho em plataforma digital aborde um conjunto maior de direitos do que apenas a cobertura previdenciária que vem sendo debatida no Ministério do Trabalho e Previdência.

“O grupo está em diálogo com todos os atores, especialmente os trabalhadores, que por diversas vezes são os últimos a serem consultados”, diz Vitor Magnani, presidente do MID.

A questão trabalhista foi central nas reuniões realizadas até agora. Um dos pontos debatidos com a campanha de Lula é o alcance do trabalho digital.

O setor avalia que, com frequência, o assunto é visto como restrito a entregadores e motoristas, mas engloba diversos prestadores de serviços por apps, como diaristas e marceneiros, por exemplo.

No governo Bolsonaro, a discussão é encabeçada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Ainda na gestão de Onix Lorenzoni, um grupo de trabalho considerou a criação de um modelo de microempreendedorismo adaptado ao funcionamento das plataformas.

Chamado de MEI Digital, mirava os entregadores e pretendia ser uma solução que garantisse direitos como aposentadoria, licenças-maternidade e paternidade e benefícios por incapacidade. A proposta era cobrar um valor fixo dos entregadores e um percentual de arrecadação dos aplicativos, mas depois de meses de debates, a conversa travou. O quanto as empresas pagariam foi um dos pontos de divergência.

Em 2022, já com o Trabalho e Previdência sob o comando de José Carlos Oliveira, as discussões foram retomadas. Segundo Oliveira, um grupo de trabalho sobre o tema deve ser criado ainda em agosto.

O ritmo do avanço das discussões frustrou parte do setor, que passou a buscar diálogo com as campanhas.

Além da chapa Lula-Alckmin, associações setoriais tiveram conversas com assessores de campanha de Ciro Gomes (PDT). Em seu plano de governo lançado na terça (9), Ciro propõe uma nova legislação aos trabalhadores de aplicativos, que prevê garantia de higiene, segurança e ganhos compatíveis.

No fim de julho, o Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Moto-taxistas de SP) discutiu a situação da categoria com Geraldo Alckmin. Ouviu do candidato a vice que as leis atuais são suficientes para protegê-los, mas que elas estão sendo desrespeitadas.

Inicialmente, a proposta em desenho no governo Bolsonaro previa contribuição obrigatória ao INSS, mas fora da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O modelo agradava parte das empresas.

Em abril, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) divulgou uma carta de princípios com similaridades em relação ao que discutia o governo. O grupo, que representa iFood, Uber, Amazon e Buser, defende que os profissionais tenham direitos previdenciários, flexibilidade e autonomia.

Eles também propõem assumir parte das contribuições ao INSS, que seriam calculadas de acordo com o volume de uso de cada plataforma.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, diz que as associadas estão sempre abertas ao diálogo com “stakeholders, inclusive campanhas”. Ele prefere, porém, não dizer com quem já se reuniu entre as candidaturas apresentadas. A entidade esteve em meados de julho no Ministério do Trabalho e Previdência.

“Independentemente de governos, queremos apresentar a Amobitec, dialogar. São conversas institucionais.” Para a associação, o modelo tradicional de relação de trabalho com registro em carteira não é compatível com o modelo intermediado pelas plataformas.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula já sinalizou insatisfação com a reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB) em 2017.

“Em primeiro lugar, é preciso avaliar o patamar regulatório e definir o que consideramos trabalho por aplicativo, por plataforma”, diz Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, que integra o núcleo econômico da campanha.

“Por que a mulher que trabalha em banco tem afastamento remunerado e a que entrega comida de moto não tem?”, questiona.

A obrigação de formalização de entregadores e motoristas por meio da CLT não é uma questão pétrea na campanha petista. A proteção social e previdenciária, sim.

No bojo da revogação de pontos da reforma trabalhista, a campanha petista quer discutir uma reconfiguração dos sindicatos brasileiros e a volta da obrigação de participação nas negociações com empresas –a reforma de 2017 criou a possibilidade de negociações individuais.

​O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirma estar “brigando para incluir o assunto” na eleição. “Não é só Previdência, é preciso pensar o que fazer para que eles não precisem usar a Previdência. Aumentou muito o número de mortes, de risco”, diz.