Advogados pedem que STF tome providências sobre fala de Damares no inquérito das fake news

Um grupo de advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tome providências sobre a senadora eleita Damares Alves (Republicanos) por conta de um discurso, sem provas, de tráfico internacional de crianças e estupro de vulneráveis. O pedido é que ela seja investigada no âmbito das fake news e seja intimada a apresentar provas do que alegou. O grupo ainda afirma que, se os agentes públicos não agiram tendo conhecimento dos supostos acontecimentos não tiverem agido, estará configurado o crime de prevaricação.

Como a Polícia Federal e o governo do Pará dizem desconhecer qualquer tipo de denúncia sobre o caso, então, o grupo pede que ela seja investigada por divulgar fake news.

O discurso foi feita em um templo evangélico, em Goiânia (GO), em 8 de outubro, em que a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirma que crianças da Ilha do Marajó são traficadas para o exterior e são submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais.

Os advogados do Grupo Prerrogatovas, em carta, pedem que “considerando o teor do presente Inquérito nº 4.781/DF, em virtude da presença de fortes indícios da disseminação consciente e voluntária de fake news com o aparente propósito de atentar contra a democracia e as instituições brasileiras, requer-se sejam tomadas todas as providências que o Supremo Tribunal Federal entender cabíveis para assegurar a preservação do ambiente democrático e a integridade do processo eleitoral.”

Ainda, a carta protocolada nesta terça (11), afirma que, por Damares ser uma das principais apoiadoras do candidato Jair Bolsonaro (PL), que ela auxilia na “propagação de mentiras destinadas a alimentar a rede bolsonarista de fake news”, que “deve ser urgentemente coibida, visando à preservação do ambiente democrático e integridade do processo eleitoral”.

Ainda nesta terça-feira, o a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal do Pará (MPF), solicitou que o MMFDH informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pelo ministério, em trâmite ou não, nos últimos sete anos.

O MPF ainda informou que Damares falou que explodiu o número de estupros de recém-nascidos e que no MMFDH há imagens de crianças de oito dias de vida sendo estupradas.

O procurador Carlos Vilhena pediu à atual ministra, Cristiane Britto:

• Lista com número de registro;
• o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
• e as íntegras de cada caso, inclusive com o encaminhamento dado pelo Ministério.

No Pará, além dos supostos casos descobertos pelo ministério em visita ao arquipélago do Marajó, a Procuradoria pediu que o MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve denúncia ao Ministério Público ou à Polícia.