Indicações dos vereadores de Duque de Caxias solicitam obras e serviços à Prefeitura
Na tribuna, houve explicação sobre proposta do Executivo encaminhada à Câmara e também cobranças para urgência em aprovação de requerimentos
A mensagem nº 054/2022, do Executivo, com o Projeto de Lei nº 37/2022, que foi lida, na sessão plenária de 01/12, pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), tornou-se um dos assuntos da tribuna. Ela trata da aprovação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para o quadriênio 2022/25.
O vereador Nivan Almeida (PT) ressaltou os benefícios que a proposta irá trazer, caso aprovada, ao município. “É um programa para os próximos anos aonde vai se pensar com mais critério a questão daquelas pessoas que vivem em situação de desconforto em relação à alimentação”, disse ele.
Citando a importância de dar a esta população uma alimentação decente, Nivan reiterou a busca pela cozinha comunitária, nos quatro distritos do município. “Para isso, existem os programas do Governo Federal e dos Estaduais e, aqui em Caxias, não é diferente. Só que precisamos implementar essa política pública e, para isso, precisamos de recursos do Governo Federal. Vejo a possibilidade de o próximo governo ter este olhar”, enfatizou.
Também na tribuna, o vereador Alex Freitas (SD) cobrou urgência quanto à aprovação de dois de seus requerimentos. Um questiona à Secretaria Municipal de Administração, os motivos de os agentes de endemias não estarem recebendo vale-transporte. “Isto está previsto na Lei Federal nº 2.685/2015 que obriga o município dar condições aos agentes de receberem o vale-transporte”. Alex Freitas ainda quer informações sobre o não pagamento do adicional de insalubridade à categoria. “Isso é direito do trabalhador”, reforçou ele.
O segundo requerimento feito à Secretaria Municipal de Fazenda remete a informações sobre as 60 maiores empresas devedoras de impostos do município. “Quero saber se a procuradoria já tomou providências, se a Fazenda está cobrando os devedores. Se os nomes estão protestados e negativados igual ao trabalhador que passa por momentos difíceis e não paga o IPTU e, rapidamente, a procuradoria coloca o nome dele no Serasa”.
Projetos e indicações
Além da mensagem nº 054/2022, o Executivo encaminhou para análise das comissões da Câmara, a mensagem nº 053/2022, com o Projeto de Lei nº 36/2022, denominando logradouro público.
A pedido do presidente Celso do Alba, o secretário Claudio Thomaz fez ainda a leitura do PL nº 158/2022, de iniciativa do vereador Nivan Almeida, que acrescenta artigo 275- A à Lei Municipal nº 1.664/2022 (Código Tributário Municipal).
Os vereadores também apresentaram Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas e solicitaram serviços e obras à Prefeitura para diversos bairros do município.