Vereadores aprovam projetos de lei e encaminham indicações ao Executivo

Limpeza, iluminação pública e obras estão entre as demandas apresentadas

Duas mensagens do Executivo, três projetos de lei e três decretos legislativos, de iniciativa dos vereadores, foram aprovados, em dois turnos, por unanimidade, na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, em 06/12. Eles serão encaminhados ao Executivo para sanção do prefeito Wilson Miguel.

A mensagem nº 53/2022, com o PL nº 36/2022, denomina logradouro público e a de nº 54/2022, com o PL nº 37/2022, aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para o quadriênio 2022/25.

O PL nº 142/2022, do vereador Junior Uios (União Brasil), determina que as empresas locadoras de veículos, no município, disponibilizem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta nº 151/2022, do vereador Marcos Tavares (PDT), dispõe da proibição de conferência de produtos adquiridos pelo consumidor, após pagamento no caixa, em supermercados e similares, situados no município.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 152/2022 da vereadora Delza de Oliveira (Patriota) que institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário oficial.

Os vereadores ainda aprovaram projetos de decretos legislativos concedendo medalhas a pessoas que, por meio de seus serviços, têm contribuído com o desenvolvido de Duque de Caxias. O pedido para a segunda discussão e votação das propostas foi feito pelo vereador Alex Freitas (SD).

Indicações e projetos

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Nivan Almeida (PT), a pedido do presidente Claudio Thomaz (União Brasil), fez a leitura dos projetos de lei que serão encaminhados às comissões permanentes da Casa para análise e emissão dos pareceres, assim como, de diversas indicações dos vereadores solicitando serviços ao Executivo para os quatro distritos do município.