Câmara de Duque de Caxias sedia a 1ª Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
A Câmara de Duque de Caxias sediou, em 08/12, a 1ª Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O documento possui seis eixos tratando da saúde, igualdade, enfrentamento à violência, ao sexismo, racismo e no pensamento da cidade no feminino.
As vereadoras Deisi do Seu Dino (SD) e Drª Fernanda Costa (MDB) compuseram a mesa com representantes de vários seguimentos de apoio à mulher e da sociedade civil. Presidente da Comissão Permanente das Mulheres, a vereadora Deisi do Seu Dino, destacou que a segurança passa por políticas públicas e por simples ações que garantem o direito de ir e vir das mulheres nas ruas.
“É uma coisa que sabemos que não atinge toda Duque de Caxias, mas todo o Estado do Rio de Janeiro. Iremos fiscalizar e cobrar mais ações da Prefeitura para criar mais leis voltadas à parte urbana do nosso município”, explicou a Deisi, citando a questão da iluminação pública.
A violência contra a mulher, o preconceito e o racismo foram debatidos pelas participantes que buscaram com as vereadoras ações efetivas para a promoção da segurança e do respeito no município de Duque de Caxias. “Ouvimos atentas todas as solicitações que foram apresentadas e, como vereadora e fiscalizadora, vou cobrar o atendimento às demandas”, enfatizou a vereadora Drª Fernanda Costa.
A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/DC), Drª Fernanda Fernandes, voltou a falar da necessidade de políticas públicas para as mulheres. “A Lei Maria da Penha é maravilhosa, mas ela precisa ter políticas públicas implementadas. Toda vez que ocorre um feminicídio no município, a gente tenta olhar para o que aconteceu com a vítima, aonde houve uma falha, porque todo feminicídio é evitável”.
A coordenadora do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, professora Ivanete Conceição da Silva, destacou que o momento da realização da audiência é ímpar, por acontecer após dois anos de uma pandemia com muitas perdas. “Mas quem mais sofreu neste período foram as mulheres. Trabalhadoras, negras, mães de família, moradoras da periferia. Discutir este Plano é uma responsabilidade muito grande”, ressaltou ela, alertando para o cumprimento de leis no município.
“Essa audiência tem uma importância muito grande para nós porque ela vai quebrar os protocolos existentes dentro deste município. Nós, mulheres negras, estamos nas calçadas, não temos moradia, estamos nas favelas”, disse Lenir Claudino, a Leninha, do Movimento Negro Unificado, alertando para a insegurança que as mulheres vivem, principalmente, nas comunidades.
Após as manifestações da mesa, os participantes também tiraram dúvidas. A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, professora Rose Cipriano, foi enfática, ao falar da importância destas discussões.
“Essa audiência foi para avaliar o nosso Plano Municipal de Políticas para Mulheres que vai completar 10 anos em 2025 e, algumas metas, não conseguimos alcançar. Uma delas é o CEAM nos quatro distritos de Duque de Caxias”, disse ela, apontando que as campanhas educativas são importantes para conscientizar a população.
Demais componentes da mesa contribuíram com sugestões e esclarecimentos para o Fórum que tem o papel de identificar as necessidades das mulheres do município, demandando pela implementação de políticas públicas, bem como no acompanhamento e monitoramento das mesmas.