TCE/RJ mantém licitação do Maracanã suspensa por tempo indeterminado

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) julgaram no último dia 8 o parecer do relator do processo da licitação do Maracanã e optaram por manter o trâmite suspenso por tempo indeterminado. A decisão foi unânime. Essa foi a primeira decisão proferida desde que a licitação foi suspensa, de forma monocrática, em 26 de outubro do ano passado, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas.

O governo do Rio de Janeiro, através da Casa Civil, anexou uma série de documentos e respostas e solicitou que o processo no tribunal fosse interrompido. Além disso, solicitou sigilo em uma série de documentos, sob a alegação de que a divulgação dele pode influenciar e limitar futuras propostas. Além disso requereram a realização de reuniões com técnicos da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE/RJ.

O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerre — que substituiu Marcio Pacheco na relatoria do caso — determinou em seu voto que ainda não é o momento para proferir uma decisão final e que o processo continue suspenso. Ele acatou o parecer do Ministério Público de Contas, que entendeu que apenas alguns dos documentos considerados sensíveis pelo governo fiquem em sigilo. E por fim, deu o prazo de dez dias úteis para que técnicos da Casa Civil e do TCE/RJ se reúnam.