Lula foi convidado para o evento, mas não compareceu. Ele foi representado pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), João Caldeira Brant. Coube a ele ler a mensagem enviada pelo presidente da República. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso vai participar da conferência, onde falará amanhã.
“A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”, diz trecho da carta.
Lula também defendeu que não se pode permitir que a integridade das democracias seja afetada pelas decisões de “alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”. O presidente continuou citando a necessidade de modelos de regulação que equilibrem todos os atores, as necessidades e os diretos envolvidos nas plataformas digitais.
“A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente”.
Lula exaltou a necessidade de um trabalho para a redução do “fosso digital” e promoção da “autonomia dos países em desenvolvimento nessa área”.
“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdo”.
O governo brasileiro se manifestou na conferência internacional no momento em que, internamente, trabalha para endurecer o PL das Fake News. O projeto, em tramitação na Câmara, prevê a implementação de mecanismos de controle e fiscalização à disseminação de conteúdos falsos, entre outros itens.
Entre os deputados federais, como informou O GLOBO, o debate do projeto das Fake News foi reaberto para que haja o fortalecimento da regulação dos serviços de aplicativos de mensagem. A iniciativa responde, em parte, às preocupações surgidas com o lançamento, no Brasil, da função Comunidades pelo WhatsApp — arquitetura digital que favorece o disparo em massa. Também está em análise a incorporação de pontos defendidos pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a remoção de conteúdos com teor golpista das plataformas.
Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula tem reforçado, em seus discursos, a necessidade de combater fake news. A abordagem do tema se intensificou após 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília.
Lula já tratou da questão com os presidentes da Franca, Emmanuel Macron, e dos Estados Unidos, Joe Biden. No Brasil, em visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, o presidente da República também fez questão de falar sobre o assunto.
O governo avalia que o tema é urgente para criar freios ao bolsonarismo que ainda não se conformou com o resultado das eleições. Além disso, avaliam que é fundamental aprimorar a legislação para a proteção das instituições democráticas.
Com a conferência, a Unesco pretende discutir um conjunto de diretrizes globais para a regulamentação de plataformas digitais. A ideia é debater diferentes experiências para resguardar a informação de qualidade e “proteger a liberdade de expressão”.
Em meio ao debate, a Unesco estabeleceu alguns princípios que precisam ser levados em conta para a adoção de novas práticas. Por exemplo: as plataformas devem desenvolver políticas que respeitem os direitos humanos, dar transparência, prestar contas de sua atuação, além de se sujeitar ao escrutínio de organizações independentes.
