Cachorros na praia: Lei municipal do Rio permite animais na orla, mas veja regras para boa convivência
Soltaram os cachorros nas praias do Rio. Apesar de uma lei permitir a circulação e a permanência dos bichos nas areias, há regras a serem cumpridas. No entanto, o que se vê neste verão é um festival de irregularidades, com pouca fiscalização, que incomoda muita gente em busca apenas de um momento de lazer, mas que pode inclusive colocar a saúde em risco. A questão, por outro lado, pode ser resolvida com alguns cuidados básicos dos tutores em relação a seus pets.
O que diz a lei?
A permanência e a circulação de cachorros nas areias das praias do Rio estão liberadas em todo o município desde setembro de 2019, quando foi sancionada a lei número 6.642. O texto diz que é obrigatório o uso de coleiras, seja na areia ou na calçada e que os dejetos do bicho devem ser recolhidos pelo dono. De acordo com a lei, os cães devem estar vacinados e livres de zoonoses. Os tutores devem ter em mãos o certificado de vacinação com a etiqueta semestral de vermifugação para apresentar à autoridade.
Qualquer cachorro pode ir à praia?
A lei estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, proíbe a circulação e a permanência de animais ferozes nas praias, a partir dos seis meses de idade. Estão enquadrados nesta categoria animais de pequeno, médio e grande portes “que têm índole de fera e colocam em risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller”. A lei diz ainda que os tutores “são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais existentes”.
Quem fiscaliza?
A Guarda Municipal informa que seus agentes podem atuar caso identifiquem alguma situação de risco às pessoas ou aos próprios animais, como em casos de maus-tratos. E que, quando isso acontece, eles podem retirar o animal da praia ou levar o caso à delegacia. De 2022 até agora, a Guarda Municipal intercedeu apenas sete vezes nesses casos.
A areia fica mais suja com a presença de cães?
No último levantamento do programa Areia Carioca, realizado com apoio da concessionária Águas do Rio e publicado em 1º de fevereiro, em nenhuma das praias onde foram feitas coletas, a areia foi considerada ótima. Apenas uma, a de São Conrado (Asa Delta), foi classificada como boa. Quatro estão em situação regular, e a maioria, não recomendada devido aos níveis elevados de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli. O sistema de classificação vai de uma estrela (não recomendada) a quatro estrelas (ótima). O boletim diz que a presença de cachorros e restos de comida são os principais fatores para prejudicar a qualidade da areia.
A areia suja pode causar contaminação das pessoas?
A Secretaria municipal de Meio Ambiente diz que “a areia pode ser um potencial vetor de contaminação e de doenças, caso os banhistas tenham contato com microrganismos patogênicos, presentes em fezes de animais, por exemplo”, mas que, “para a definição do risco real, é necessária a realização de estudos epidemiológicos”