Vereadores discutem a gestão da saúde no município, em Duque de Caxias
Entre os assuntos em pauta, também estiveram as ações da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da empresa Águas do Rio
A falta de médicos nas unidades de saúde municipais voltou a ser abordada na sessão plenária de 18/04. O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) salientou que é preciso acionar a empresa, através da Comissão de Saúde, para resolver os problemas que estão impactando os munícipes.
“Eles procuram um cardiologista, não tem; procuram um neurologista, não tem. Até os clínicos gerais estão pedindo demissão”, disse Boquinha, apontando que a empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA está demitindo os servidores e não pagando os direitos trabalhistas, conforme a lei.
O vereador Catiti (Avante) atentou que a secretária de Saúde, Célia Serrano, precisa esclarecer o que está acontecendo. “Há dois meses, o ex-secretário esteve aqui e falou que teria a solução. Agora, a Dra Célia Serrano precisa trazer aqui tudo aquilo que foi deixado por ele”.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Vitinho Grandão (SD), ressaltou que a população cobra constantemente. “Fomos à secretária que assumiu há pouco tempo, sabemos os problemas, mas ela também sabe a sua responsabilidade. A situação dos médicos está nos afetando há algum tempo e já passou da hora de o prefeito se posicionar”.
A evolução da saúde foi destaque na fala de Junior Reis (MDB) que citou obras importantes como a construção do Hospital Dr. Moacyr do Carmo e a abertura de postos de saúde. “Temos problemas para resolver na saúde e a certeza que é esse grupo aqui que vai dar jeito nela. Nos oito anos que o Washington Reis ficou fora do governo desta cidade, nossa saúde teve um retrocesso”.
Clovinho Sempre Junto (Patriota) reclamou: “Estou há mais de dois meses cobrando médicos. Não tem na unidade do Calundu, não tem pediatra no Infantil. É um absurdo o que a empresa está fazendo, jogando a saúde de Caxias no lixo”.
Para Alex Freitas (SD), não deve haver concentração recursos em um único distrito. Ele reiterou sua preocupação com a gestão da saúde e com a dependência do município ao Estado e União. “Temos que ter um planejamento da evolução do custeio da cidade. Se os governos federal e estadual atrasam os repasses por dois meses, vamos entrar em colapso”.
Dr. Maurício (Avante) ressaltou que a saúde começa a retroceder quando existe a politização das suas unidades. “Na UPH do Pilar, você só consegue ser atendido através do secretário de Ciência e Tecnologia que faz um mutirão ou determina quem será ou não atendido na unidade”.
Os vereadores Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Anderson Lopes (Republicanos) também comentaram a situação. “Estamos juntos com a Comissão de Saúde nesta luta. Temos fiscalizado as unidades e vendo a diferença que existe hoje no município. Damos governabilidade ao Executivo e queremos que as empresas tenham responsabilidade e bom senso de avançar com mais saúde em todas as regiões”, disse Alex da Juliana do Táxi.
“Somos governo, mas não somos subservientes. O ex-prefeito Washington Reis, o atual, Wilson Miguel, muito vem fazendo pela cidade, mas os problemas estão ocorrendo nas unidades de saúde e têm que ser avaliados para que a população não sofra”, disse Anderson Lopes.
O vereador Junior Uios (União Brasil) traçou uma trajetória do município, os seus avanços e desafios na saúde, educação, obras e transporte, sobretudo, na região do Lagunas e Dourado. “Muita coisa precisa ser feita e está sendo feita. Tudo a seu tempo, não no tempo que queremos, mas no tempo que o Executivo consegue, porque pegamos uma cidade destruída. Com sabedoria e disposição, Washington Reis deu início a essa virada para consertar Duque de Caxias”.
O vereador Nivan Almeida ressaltou que o governo municipal tem aplicado índices superiores aos constitucionais na saúde e na educação e que é preciso reconhecer que os recursos não são apenas do município. Ele contestou a postura de alguns vereadores. “O custeio do município é caro, mas temos deputados trazendo recursos para melhorar a nossa receita para que as políticas públicas aconteçam. Não estou entendendo onde é que alguns vereadores querem chegar”.
O líder de governo, vereador Valdecy Nunes, defendeu o Executivo. “Quando vejo vereadores falando da saúde, fico pasmo, porque o ganho que a cidade teve é de conhecimento de todos”, disse, citando grandes obras e reforçando que a administração tem cobrado mais dos médicos pelo atendimento adequado à população e gerindo os seus trabalhos de forma eficaz.
Educação e segurança escolar
Marcus Vinicius Boquinha abordou a segurança nas escolas e parabenizou a Secretaria de Educação pela agilidade em discutir o tema com os profissionais da área e especialista em cyberbullying. “Tivemos uma reunião para a construção do protocolo de cyberbullying e ataques nas escolas, com o especialista em Deep e Dark Web, professor Rafael Rangoni, autor da obra Pedagogia na Internet”.
O vereador Catiti (Avante) comentou: “temos que ter a preocupação com as nossas crianças e com todos os profissionais que trabalham nas unidades educacionais”. Já o presidente Celso do Alba (MDB) fez um alerta: “parabéns à secretária de Educação por essa medida assertiva, mas também a gente está falando aqui de desemprego, e ela acabou de deixar 70 famílias desempregadas, cancelando o Processo Seletivo Simplificado (PSS)”.
Águas do Rio
O vereador Alex Freitas comentou o Projeto de Resolução nº 084/2023, com a assinatura de 18 vereadores, que estava na pauta de votação, para a criação da Comissão Permanente de Atenção aos Recursos Hídricos e Serviços de Esgoto e Energia. “Iniciamos uma grande luta para que a população tenha um serviço de qualidade, o esgoto tratado, a distribuição de água, o preço justo e, de fato, um serviço de excelência da Águas do Rio”.
Dr. Maurício (Avante) questionou o contrato da empresa alegando que ele fere a Lei de Concessões de serviços públicos. “Estamos de parabéns pela criação desta comissão e, um ato seguinte, é fazermos uma CPI da Águas do Rio nesta Casa de Leis”.
Sobre a Secretaria de Ciência e Tecnologia
Pelos transtornos ocorridos na sessão plenária de 13/04, Dr. Maurício desculpou-se e explicou que, há algum tempo, vem sendo vítima de intolerância religiosa pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Eduardo Moreira. “A primeira vez foi na inauguração do posto de saúde do Pilar. A segunda vez, dentro da Prefeitura, até chegar ao ponto de ser atacado aqui no parlamento”. Ele ainda pediu urgência na instauração da CPI proposta pela maioria dos vereadores para apurar possíveis irregularidades da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
“É lamentável um membro do Legislativo e do Executivo, como secretário, vir a esta Casa, afrontar não o Dr. Maurício, mas todo o parlamento e a instituição”, disse Alex Freitas, seguido de Anderson Lopes: “a gente não pode abusar da fé das pessoas em nenhuma circunstância. Na ocasião, solicitei e reitero ao prefeito que afaste o secretário para que possamos apurar as denúncias”.
O vereador Nivan Almeida disse votar contra a CPI que, de acordo com o presidente Celso do Alba (MDB) está em análise na Comissão de Justiça da Casa. “Há de se analisar o requerimento. Precisamos respeitar a lei federal nº 1.572/52 e o Regimento Interno da Casa. Não podemos começar uma CPI, e ela ser interrompida ou ter uma interpretação errônea do processo”. Ele explicou que a ida do secretário Eduardo Moreira à Casa foi a convite do vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota), para esclarecimentos.
“Não é a primeira vez que quando se fala da Secretaria de Ciência e Tecnologia, rapidamente, o secretário chega a esta Casa. Para mim, isso é uma forma intimidatória porque, todas às vezes, ele se coloca lá atrás e cruza os braços, olhando para os vereadores”, ressaltou o primeiro secretário, Claudio Thomaz, acrescentando que já chegaram várias denúncias de desvio de conduta e de recursos públicos. “Por que calar a CPI? Por que o secretário chegou aqui nervoso? Ainda sentou na mesa de forma errônea, porque sabe que o Regimento Interno não permite, e foi repreendido por mim, que estava na presidência”.
Thomaz ainda confirmou a forma antidemocrática que o secretário tratou o vereador Dr. Maurício. “Eu vi na hora que ele gritava lá atrás: paz do Senhor, irmão! Desrespeitando a religião do companheiro. Espero ser testemunha deste processo”, finalizou. O presidente Celso do Alba se pronunciou: “não só eu, na condição de presidente, mas todos vocês, vereadores, tenham a certeza de que a verdade vai vencer. Vamos apurar de fato tudo o que foi denunciado”.
Valdecy Nunes afirmou ter convidado o secretário Eduardo Moreira, e que não viu falta de respeito do mesmo com o parlamento. “Se houve intolerância por parte do secretário, acho que deveria ter uma humildade muito maior de quem se sentiu ofendido e dizer a ele que errou. Não partir para agressão”. Logo, ele foi contestado pelos vereadores Alex Freitas, Anderson Lopes e Dr. Maurício.
Projeto Gari Comunitário
O Projeto Gari Comunitário que se transformou na Lei nº 3.145/2021, fez com que seu autor, vereador Michel Vila Nova (PSDB), cobrasse a sua efetividade que, segundo o Executivo, ainda não aconteceu por questões orçamentárias. “A importância do projeto social Gari Comunitário, em nossa cidade, advém de alguns bairros que não têm acessos urbanos para entrada e saída dos caminhões de lixo”, explicou o vereador que destinou, através de Emenda Impositiva, recursos de R$774 mil para implantação da política pública de saúde.
Obras
O vereador Catiti comentou diversas indicações suas para os bairros Lagunas e Dourado, Prainha, Parque Lafaiete e região, citando ainda a recuperação de ruas no Engenho do Porto que, devido à queda de uma barreira, colocou residências em riscos. “Agradeço o deputado Rosenverg Reis. Concluímos a obra de mais de R$500 mil que devolve a segurança ao morador”.
As ações no canal Caboclo, no Primeiro Distrito, também foram citadas. “Participei há mais de 20 anos de comissões e reuniões com o Estado e Governo Federal e, hoje, como representante da população e morador que sofre as consequências do alagamento do bairro, vejo as coisas acontecendo. Não é uma obra fácil e rápida, mas vai resolver os problemas”.