Vereadores repudiam as demissões de servidores da saúde pela empresa Gaia

Na mesma sessão plenária foi lido o requerimento para instauração de uma CPI para apurar possíveis irregularidades da Secretaria de Ciência e Tecnologia

Os vereadores de Duque de Caxias estão indignados com a postura da empresa Gaia Service Tech que, na noite de 19/04, demitiu diversos funcionários que prestavam serviços à saúde e que atuavam nos hospitais e postos do município.

O absurdo, segundo eles, é maior ainda pelo fato de a empresa ter feito os trabalhadores assinarem o aviso prévio retroativo, com a data de 29/03. “Se os funcionários não assinassem, eles colocavam uma testemunha para assinar. Isto é covardia!”, revoltou-se o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota).

Na sessão plenária de 20/04, Zezinho do Mineirão (União Brasil) comentou que esteve na noite anterior, no Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e acompanhou o desespero daqueles que, de uma hora para outra, foram demitidos. “Vi funcionários chorando porque tinham perdido o emprego. Também presenciei a falta de macas, cadeiras de rodas”, destacou ele.

O vereador Zezinho do Mineirão parabenizou os edis da Casa que se colocam na linha de frente para defender a população. Disse ser necessário que todos compareçam aos hospitais e postos para verem o que realmente está acontecendo. “Chegar aqui e defender é fácil. Nunca fui para porta de unidades fazer vídeos e postar na internet”. Mais transparência com as emendas impositivas também foram solicitadas por ele. O presidente Celso do Alba (MDB) elogiou o discurso de Zezinho do Mineirão: “É uma honra legislar ao seu lado. Você tem cumprido o seu papel, defendendo o povo”.

Os problemas com a empresa Gaia Service Tech não são recentes e, por diversas vezes, os vereadores apresentaram questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde. “Já tinha acionado a empresa no Ministério Público Estadual e Federal e no do Trabalho. O MPE já me respondeu e vai começar uma investigação na Gaia que está cometendo vários crimes no nosso município”, enfatizou Marcus Vinícius Boquinha (SD).

O vereador Catiti (Avante) destacou que, mesmo diante das dificuldades, os trabalhadores sempre fizeram a sua parte para não parar o atendimento à população. “É um absurdo o que a empresa vem fazendo. É inadmissível que este ‘pacote da maldade’ na saúde seja instalado aqui. É a destruição de tudo o que foi construído ao longo dos oito anos do governo de Washington Reis”.

Seu companheiro de partido, Dr. Maurício explicou que assinar o aviso com data retroativa é crime e reiterou seu repúdio ao que vem ocorrendo na saúde: “Nosso município não é barriga de aluguel. Só vai funcionar com posicionamento sério, firme, que esta Casa está tendo, haja vista, as últimas sessões fazendo história, montando a CPI, criando a comissão de recursos hídricos. Então, é hora de levarmos mais esta demanda ao Poder Judiciário”.

Relator da Comissão de Saúde, Alex da Juliana do Táxi (MDB), disse estar surpreso com tal atitude da empresa e que a forma como foram conduzidas as demissões tem que ser apurada. “Temos que ter certeza se isso tem legalidade ou se é mais um ato covarde desta empresa”.

O vereador Vitinho Grandão (SD), presidente da Comissão de Saúde, disse que as denúncias chegam a todo momento nos gabinetes e que as mesmas estão sendo apuradas. “Nossa saúde está vivendo um dos momentos mais difíceis por falta de gestão e de competência de algumas empresas que vêm de fora e fazem covardia com os nossos funcionários. Estamos aqui para defender o povo”, ressaltou ele

A vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB) também lamentou o retrocesso vivido atualmente na saúde. “Iniciei com o governo de Washington Reis, onde o município era referência na área da saúde que o foi o carro-chefe e, hoje, estamos passando por esta situação lamentável”. Ela alertou para as inaugurações de equipamentos públicos em meio ao grande número de demissões.

A pressão sobre os funcionários para assinarem o aviso, para o vereador Anderson Lopes (Republicanos), representa “o descaso com o trabalhador, com a pessoa que luta pelo nosso povo”. O vereador Nivan Almeida também comentou a gravidade da situação. “Se isso que estão falando aconteceu, nada mais é que uma fraude cometida pela empresa. É preciso que se investigue de verdade”. Adiante, salientou que a Câmara tem o poder de fiscalizar o Executivo e que o Ministério Público deve ser acionado somente quando ela não tiver condições de fazer.

Alex Freitas reiterou que os vereadores querem saber a verdade já que os servidores foram demitidos de uma maneira covarde. “A gente sabe que esta empresa Gaia comete várias irregularidades trabalhistas. A preocupação desta Casa é para garantir os direitos dos funcionários”.

Mais polêmica na saúde

“Como é que pode um funcionário da Gaia, na área da saúde, há dois anos, ser tratado como herói na Covid e, ontem, à noite, receber a demissão com uma data retroativa?”, questionou o vereador Alex da Juliana do Táxi, perplexo com o tratamento que foi dado a essas pessoas após a pandemia.

“Muitas vezes com salário atrasado, com décimo terceiro parcelado, estavam lá. E, agora, no momento de trabalho, onde estavam se dedicando, receberam um aviso prévio retroativo? Isto é o pacote da maldade”, definiu ele.

A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) complementou sua fala: “há dois anos, o técnico de enfermagem, o maqueiro etc. estavam segurando a situação da Covid. Quer dizer, passou-se um ano e pouco e, agora, eles não servem mais?”.

A falta de senso e de empatia abateram o vereador Clovinho Sempre Junto que, no momento da sessão, recebeu mensagem de que o maqueiro de uma UPA que está internado no CTI do Hospital Dr. Moacyr do Carmo está entre os demitidos. A vereadora Leide (Republicanos) ressaltou que a empresa instalou um caos no município. “Além das humilhações que os funcionários já estavam passando, pois recebiam o vale-alimentação em quatro parcelas, outras questões trabalhistas não estavam sendo cumpridas. Hoje é um dia triste”.

Dr. Maurício solicitou a convocação da secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, para dar explicações sobre o que está acontecendo na pasta. Nivan Almeida sugeriu que a convocação se tornasse um convite para que ela e os representantes da empresa Gaia. Os vereadores Clovinho e Boquinha complementaram com a necessidade da presença também da empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA para esclarecer sobre as demissões dos médicos.

Outro problemas grave com a saúde foi apontada por Dr. Maurício. “A UPH Pilar está politizada. A pessoa vai lá, às quartas-feiras, há uma fila quilométrica, onde se o cidadão precisar de atendimento do cardiologista, de um neuro, de um pediatra, só vai ser se tiver um cartão com as iniciais do Secretário de Ciência e Tecnologia”.

Consternado com a situação, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) parabenizou a atitude dos edis em trabalhar junto à população em todos os momentos e de buscarem as soluções para garantirem os seus direitos. “Quando a dor do próximo não te afeta, que precisa de ajuda é você. Parabéns aos vereadores que estão sentindo as dores dos funcionários de Duque de Caxias”.

CPI da Secretaria de Ciência e Tecnologia

Na sessão plenária de 20/04, foi feita a leitura do requerimento nº 4.699/2023, assinado por 13 vereadores, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por, no mínimo, três membros, entre os quais subscrevem o documento, com prazo de 90 dias prorrogáveis, caso necessário, por até 60 dias, a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas nas contratações de funcionários nas obras de ampliação e reformas de unidades da Fundec.

O vereador Nivan Almeida questionou se já houve alguma investigação em relação às denúncias que foram colocadas na Casa porque a CPI é a última alternativa que se tem para uma averiguação. Também apontou que o requerimento estaria prejudicado, uma vez que não estabelece um número certo de membros para participar da comissão.

Nivan solicitou que o documento fosse submetido ao plenário, tendo o seu pedido negado. “A mesa compreende o pedido, mas não acata. Essas denúncias serão apuradas no decorrer da CPI. Daremos prosseguimento e tenho certeza de que a verdade irá aparecer”, explicou o presidente Celso do Alba.

Em sua manifestação na tribuna, o vereador Niva Almeida, reiterou ser contra a CPI. “Diante do requerimento que foi apresentado, continuo afirmando que deveríamos revê-lo, porque no meu entendimento, a princípio, acho que antes de se chegar à CPI, teríamos que ter tido uma investigação, visitado, acompanhado, indo à Fundec, para saber exatamente como as informações são passadas”.

Dr. Maurício foi categórico: “agradeço a Mesa por atender o requerimento para instituir o inquérito parlamentar a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo então secretário de Ciência e Tecnologia e autarquia Fundec permitindo que esta Casa cumpra o seu poder fiscalizatório e mais, garantindo o fiel cumprimento dos princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O vereador Anderson Lopes também fez um agradecimento à Mesa Diretora. “Quero parabenizar porque entende a importância de fiscalizarmos aquilo que é do povo, que é o dinheiro público”.

Alex Freitas lembrou que, há dois anos, está denunciando o secretário Eduardo Moreira. “Peço à Mesa Diretora que oficialize junto ao prefeito Wilson Miguel, o afastamento do secretário da pasta para que as denúncias sejam apuradas”, disse o vereador Alex Freitas, salientou ainda que irá solicitar o retorno de um servidor da Câmara que está cedido à Fundec.