Governo do Brasil institui o Julho Neon como mês da saúde bucal
Lei que oficializa a decisão foi publicada nesta sexta-feira (15/5) no Diário Oficial da União. Durante todo o mês de julho serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram a Lei nº 15.408/2026, que institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de maio, e prevê a realização, durante todo o mês de julho, de campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.
A nova legislação reforça a prioridade dada pelo Governo do Brasil à promoção da saúde bucal. Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida fortaleceu o Brasil Sorridente, programa de assistência odontológica criado em 2004, responsável por estabelecer diretrizes nacionais integradas de saúde bucal no âmbito da PNSB.
BRASIL SORRIDENTE — O Brasil sorridente visa combater a dificuldade de acesso a serviços de saúde bucal, ofertando ações de promoção e reabilitação evitando, assim, diagnóstico tardio, de modo a oferecer cuidado em saúde adequadamente. A política está ligada a diversas ações e programas do Ministério da Saúde, como o Programa Saúde na Escola, o Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, a Saúde do Trabalhador, a Vigilância Ambiental e a Fluoretação das Águas de Abastecimento Público, entre outras.
A Política Nacional de Saúde Bucal está presente em todos os níveis de atenção à saúde e suas ações são desenvolvidas em todos os âmbitos de atuação do SUS, seja no plano assistencial, quanto no de promoção de saúde e prevenção de doenças, seja no âmbito das vigilâncias em saúde.
METAS – As principais metas do Brasil Sorridente visam ampliar a cobertura de saúde bucal no SUS, reduzir os índices de cáries e outras doenças bucais na população, oferecer tratamento odontológico especializado, como endodontia (tratamento de canal) e próteses dentárias e incorporar a saúde bucal na atenção primária e no atendimento de média e alta complexidade.
UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS – Em agosto de 2025, o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha participaram de uma cerimônia em Sorocaba (SP) que marcou a entrega de 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), fruto de um investimento de R$ 152 milhões do Novo PAC Saúde. As Unidades Odontológicas Móveis são unidades de saúde itinerantes equipadas para ofertar serviços de saúde bucal, ampliando o acesso da população, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso, por meio do atendimento direto às comunidades.
Os novos veículos foram entregues com o objetivo de beneficiar 1,4 milhão de pessoas que vivem em 400 municípios de todos os estados do país. A entrega marcou a retomada, após 10 anos, de uma ação estratégica do Brasil Sorridente, que garante acesso à saúde bucal em regiões rurais, remotas e de difícil acesso.